DOEAM 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2024 19
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#189536#19#193138>
PORTARIA Nº 046/2024 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais - LGPD), no seu artigo 50, que trata das Boas Práticas e da 
Governança, em relação privacidade e segurança da informação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei 
de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024, que 
regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, alterado 
pelo Decreto nº 45.631, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Regimento 
Interno da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atender as determinações da 
Controladoria Geral do Estado do Amazonas,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado a Política de Privacidade e Segurança da Informação 
com orientações e diretrizes corporativas da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas - IOA, para a proteção dos ativos, orientação quanto aos serviços 
prestados e a prevenção de responsabilidade legal para todos os usuários.
Parágrafo único: A Política de Privacidade e Segurança da Informação está 
disponível para consulta no endereço: www.imprensaoficial.am.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 041/2024 - GDP/IOA.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#189536#19#193138/>
Protocolo 189536
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#189520#19#193122>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 0121/2024 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa e ao Registro 
de Condutores Renach: NON-2172, TAD-2J25, QZV-5H12, JWJ-6593, 
PHZ-4I26, NOO-1160, QZP-7A54, OAN-5335, PHN-1B86, QZJ-9H75, 
PHP-4J74, PHL-2660, QZR-0G32, PHJ-3954, QZC-4J40, JXF-3074, 
NOL-9E72, NOM-5527, QZL-0A41, QZX-6C74, JXQ-4414, PHS-2F83, 
PHE-9H73, OAJ-6E13, QUC-4E24, JXV-4904, QZU-8D10, QZT-9E12, 
OAL-9539, PHZ-1F57, OAF-0931, JXF-8464, QZE-8G35, QZE-3I34, 
QZE-8D35, JXF-0165, QZU-3G12, OAL-6708, NOZ-8G10, PHQ-9C93, 
QDX-0G18, QZM-4E71, JXB-6220, PHP-1248, JXL-7574, JWZ-8711, 
NOX-5710, OAO-6138, QZQ-3B46, PHI-0329, QZP-3E92, QZP-3F92, 
OAA-3596, QZA-5B93, JXK-1622, NOO-5323, PHJ-9077, QZG-9G97, 
QZY-9F48, QZJ-7A12, JXF-6241, JXN-2718, NOW-0160, QZQ-3J24, 
NPB-1D11, TAE-9E56, TAC-3E45, JXY-9594, NOO-0374, PHE-4216, 
OAM-5I09, PHV-7F21, OAC-8I18, QVU-5H74, QZU-9E83, QZM-9E21, 
QZX-9A88, QZF-8A90, QZC-9I51, QZS-3H87, NOQ-9C94, NON-0999, 
JXX-4635, PHC-0530, QZV-5I53, PHE-9I67, PHX-7939, PHE-9544, 
QZW-0I19, QZO-2D22, QZG-0E26, PHU-3H86, JXY-6374, JXL-4744, 
QZA-1E92, QZW-1I83, QZA-5I64, TAB-7A36, OXM-6A15, PHK-2H14, 
JWO-5857, QZF-2E52, PHD-4508, QZS-8H54, OAJ-4075, QZK-7F31, 
QZB-8A75, JWJ-3830, QZR-5J69, JXX-2337, OAL-5186, QZW-9B80, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação 
no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. 
O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 02 de Agosto de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#189520#19#193122/>
Protocolo 189520
<#E.G.B#189524#19#193126>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE 
PENALIDADE Nº 0121/2024 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de Placas QZV-7F82, AXJ-0C89, NOV-5022, 
QZB-1I15, QZZ-3G01, JXQ-6763, QZF-1B41, JXM-7E95, OAN-9987, 
OFF-4852, JUU-0828, QZR-0F76, NOR-9792, PHZ-0B31, OAO-4641, 
JXN-8931, OAJ-7216, QZZ-4A35, QZN-3I29, QZS-5E22, OAF-3225, 
QZD-4J13, OXM-1D20, PHM-1244, JXX-8782, PHY-1A59, QZD-2E79, 
PHX-8I81, NOS-2284, NPL-4H39, TAB-2C63, DVT-9G71, NOT-6290, 
QZJ-3G74, NOJ-8091, QZJ-1A27, PHF-4081, QZE-6E61, QZR-9J93, 
QZV-7J50, OXM-8438, QZK-3B82, QZQ-0C18, NOI-0120, NOX-6H12, 
OAO-4840, JXL-7713, QZB-1A31, QZE-6J33, QZW-6I13, OAA-2443, 
QZD-9I38, PHS-0H22, QZU-9H14, PHL-8I80, OAA-1822, PHP-4600, 
QZW-7F48, OAA-1697, QZP-1F65, PHH-4096, PHL-5754, NOU-3382, 
OAJ-1612, QZT-1J46, QDJ-1196, JXQ-3J76, QZF-1F35, ORZ-2048, 
NOZ-1472, OAM-3556, QZZ-8F78, QZF-0H63, TAA-2G73, PHR-6778, 
QNF-4E79, OAB-0448, OAC-8193, QZN-3J61, QZP-7G07, JWS-7462, 
PHD-0F18, PHK-6H51, PHO-6A22, PHA-4883, OXM-5169, QZQ-5D58, 
PHM-9445, PHW-3B19, NOO-9073, QZE-6A32, NOX-4965, PHA-3991, 
QZK-2J01, JWQ-1H19, PHG-6429, QZZ-8C43, PHA-2109, NOZ-6911, 
TAE-8J05, QZM-2I59, QZR-9D24, JXB-2207, QZQ-5C75, OAG-8151, 
QZI-7D66, QZY-5D12, PHC-6267, PHH-8471, OAC-3110, OAJ-9331, 
QZD-7J90, PHO-1241, JXS-9E62, NOR-6404, PHC-0169, QZI-4B08, 
NOS-2632, OAL-7341, OXM-1995, JXO-2450, QZK-8E50, QZH-2H65, 
QZV-0B96, JXY-8581, OAG-5D55, NOO-3453, OAM-6157, QZL-5G81, 
PHF-0391, QZL-4E41, OAK-6050, facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso 
em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. 
O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 02 de Agosto de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#189524#19#193126/>
Protocolo 189524
<#E.G.B#189539#19#193141>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 0122/2024 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa e ao Registro 
de Condutores Renach: NOM-5360, QZJ-4D26, PHP-9I22, JWZ-1144, 
PHR-3F14, NOS-0G31, OAB-4552, QZS-5C69, QZO-9A78, PHW-3439, 
JXS-8783, QZZ-4C11, QZY-7A23, QZH-7I54, JXJ-3B49, TAD-2A46, 
QZR-1H52, QZX-4J46, JXH-9592, QZT-0D31, NOZ-9E56, JXS-9922, 
QZI-8G00, TAA-6I04, QZS-6I30, PHZ-2G22, QZA-0E00, QZG-8G42, 
OAI-3970, QZX-0E61, QZP-7F02, QZE-3H62, PHL-2231, QZT-3E95, 
JXJ-4513, QZP-2C38, QZY-5B32, OAJ-7160, TAE-8A35, JXT-6327, 
NOQ-8934, JXX-4529, PHW-4F96, NOM-4245, PHN-7033, QZB-4E27, 
PHY-2J23, QZC-0D43, NOT-0J21, PHY-5I79, PHQ-6D74, QZW-4H22, 
QZI-4F22, 
TAE-4I16, 
QZC-5J82, 
JWZ-7711, 
TAD-8J95, 
TAD-6I25, 
NOZ-8812, PHW-8D53, QZB-5G26, OXM-5658, QZS-2F20, RFX-0J83, 
PHH-2I04, PHC-7316, PHJ-8964, NOI-5739, PHA-3J61, JXS-9929, 
PHQ-7J12, NOR-4009, QZM-2C22, QZM-3D02, QZG-4I85, PHM-2801, 
OAC-5I65, NOM-2591, PHS-4H24, TAA-4A54, OXM-1503, QZU-5C25, 
QZQ-8F59, QZZ-0G03, OAB-6E61, OAL-8260, QZK-0D89, PHB-7768, 
FXW-2I59, NOS-0150, QZO-9B26, QZQ-2G21, NOY-0228, QZW-1H40, 
TAC-9D74, PHG-9858, QZH-2B66, PHN-1303, PHH-1273, QZL-7H44, 
PHC-5011, OAH-2271, QZN-2D92, QZG-9B84, JXP-0518, TAG-1C65, 
OAF-1316, QZO-4B59, QZB-9C98, QZF-9D32, QZR-4G95, OAK-0902, 
QZY-7G21, NOY-6323, QZE-0A23, PHF-3267, OAC-0832, QZW-2F82, 
QZF-0H83, TAC-2A74, QZF-2E62, OAN-5465, QZE-7E89, JXB-9717, 
QZZ-9J82, JXL-0226, QZE-5C63, QZR-4I94, QZC-8C92, QZO-7D78, 
TAB-1H85, QZS-5B88, PHA-1C47, QZU-3E60, PHG-2456, OAO-7037, 
PHI-1D61, NOV-8053, NOM-3816, OAN-2J35, QZQ-3G96, QZM-1H63, 
OAG-0857, PHI-5E00, MXY-3777, TAE-1A77, QZK-3I47, PHJ-1617, 
QZZ-1C36, QZA-6D46, BWW-0F12, QZG-4G75, OAH-2I33, OAA-4414, 
QZK-6C65, PHC-4331 facultando a efetivar apresentação do condutor e 
Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO