DOEAM 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2024
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em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 571/2024, publicada no D.O.E de 24 de abril de 2024, conferindo-lhe 
a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos 
do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de 
julho de 2014, GILNEIDE DA MOTA LIMA, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe “C”, Referência 2, Matrícula n° 103.198-8B do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.173,89 (mil, 
cento e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 
6.460/23; acrescido de R$ 80,99 (oitenta reais e noventa e nove centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 
10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos a 02 (dois) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 117,39 
(cento e dezessete reais e trinta e nove centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei 
n° 3.469/09; mais R$ 1.085,06 (mil e oitenta e cinco reais e seis centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei 
nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.457,33 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete 
reais e trinta e três centavos), mensais.
 Manaus, 31 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do
 Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#189396#28#193004/>
Protocolo 189396
<#E.G.B#189398#28#193006>
PORTARIA N° 1563/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1588/2024 - TCE 
- PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.05021EXE, 
o Diretor Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA N° 391/2024, publicada no DOE do dia 11 
de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES-AM, OSWALDO 
LIMA DOS SANTOS, falecido em 23/08/2023, no cargo de MOTORISTA, 
CLASSE C, REFERÊNCIA 3, matrícula nº. 003365-0C, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 2.357,10 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete 
reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 2.357,10 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a MARIA LEANDRO DOS SANTOS, companheira, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus 31 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do
 Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#189398#28#193006/>
Protocolo 189398
<#E.G.B#189400#28#193008>
PORTARIA N° 1549/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1666/2024 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2024.T.04876EXE, o Diretor Presidente da Fundação Amazonprev, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 
2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 287/2024, publicada 
no DOE do dia 21 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, ANTONIO ALVES DA SILVA, falecido em 09/01/2023, na patente 
de SOLDADO, Matrícula nº. 055512-6 B, proventos no valor de R$ 5.610,77 
(cinco mil, seiscentos e dez reais e setenta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 5.610,77 (cinco mil, seiscentos e 
dez reais e setenta e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 
24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no 
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, 
seja pago a MARIA DE NAZARE LOPES DA CRUZ, benefício de pensão 
militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual 
de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 
3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. 
Manaus 30 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#189400#28#193008/>
Protocolo 189400
<#E.G.B#189401#28#193009>
PORTARIA Nº. 1565/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão nº 944/2024 - TCE 
- Segunda Câmara, e o que mais consta do processo n° 2024.T.04111EXE, 
o Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV - Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 
0103/2024, publicada no D.O.E. de 07 de fevereiro de 2024, conferindo-lhe 
a seguinte redação: APOSENTAR por idade, nos termos do artigo 14 da 
Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, REGINA FONSECA VELOSO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência “F”, Matrícula n° 132.204-4C do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.262,63 (dois mil, duzentos 
e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), mensais.
 Manaus, 31 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#189401#28#193009/>
Protocolo 189401
<#E.G.B#189402#28#193010>
PORTARIA Nº. 1528/2024 - Processo nº 2024.7.00405EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
SETRAB, ISA SILVA DE MENEZES, falecida em 19/04/2024, no cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE 1, REFERÊNCIA A, matrícula nº. 001.417-6 
B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 5.296,61 (cinco mil, 
duzentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de R$ 3.036,12 (três mil, trinta e seis reais e 
doze centavos), aplicado o redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 
24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para HOSANNAH 
FLORENCIO DE MENEZES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024.
 Manaus, 26 de julho de 2024.
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor-Presidente, em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#189402#28#193010/>
Protocolo 189402
<#E.G.B#189529#28#193131>
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022. DATA 
DA ASSINATURA: 19.07.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: readequação econômico financeira, com retorno do montante 
suprimido do valor originalmente contratado, com base na cláusula Décima 
oitava, II, 3 parágrafo primeiro do instrumento primitivo, e o disposto no 
artigo 65, II, d, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.140.000,00 (Um 
milhão, cento e quarenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO