DOMCE 09/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3521 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
08 de agosto de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:C608886E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.08.2024/2 REFERENTE À 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 2024.07.16.1 
 
Extrato do Contrato nº 07.08.2024/2 referente à Licitação na 
modalidade Pregão nº 2024.07.16.1. Partes: o Município de Abaiara, 
através da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE e a empresa SAO 
MIGUEL 
SAUDE, 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
HOSPITALAR. Objeto: Contratação para fornecimento de materiais 
ambulatorial e odontológico, para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde do Município de Abaiara/CE, conforme 
especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor 
Total: R$ 121.868,45 (cento e vinte e um mil oitocentos e sessenta e 
oito reais e quarenta e cinco centavos). Signatários: Elenita Rayane 
Gonçalves Tavares e Rosalvo Pereira da Silva. 
  
Abaiara/CE, 07 de Agosto de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:522938B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 
N°2024.08.07.01 
 
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.08.07.01, do tipo MENOR 
PREÇO POR LOTE, tendo como OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAL 
GRÁFICO 
PARA 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, o edital 
está 
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.comprasacopiara.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de 
cadastramento das propostas no comprasacopiara até o dia 21 de 
agosto de 2024 as 08:59min, abertura das propostas as 09:00min 
(HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede 
da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida 
José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e 
através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com. 
  
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA-  
Pregoeira.  
Acopiara/CE.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:88782C47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.166, DE 08 DE AGOSTO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 1.166, DE 08 DE AGOSTO DE 2024. 
  
NOMEIA OS MEMBROS QUE INDICA PARA 
COMPOR 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com art.88, II, "a", da Lei 
Orgânica Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.419, de 16 de maio de 2007, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente – CONDEMA; 
  
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto nº 40, de 14 de dezembro de 
2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal 
de Defesa do Melo Ambiente; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar nos termos do art. 4, incisos I e II, do Decreto 
Municipal nº 40, de 14 de 3 dezembro de 2018, os membros do 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, na 
forma que indica: 
  
I - Dos representantes dos órgãos governamentais: 
  
a)Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Antônia de Fátima Bezerra Gonçalves 
Titular 
Katyusy Alves Albuquerque 
Suplente 
  
b)Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente: 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Antônio Darcio Ferreira Belo 
Titular 
José Gonçalves Neto 
Suplente 
  
c) Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura: 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Tacio Fernandes Alves e Silva 
Titular 
Lucas Gomes da Silva 
Suplente 
  
d) Representantes da Secretaria Municipal 
do Trabalho e 
Desenvolvimento Social: 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Ana Claudia Alves Lima Piancó 
Titular 
Gleidimar Pereira da Silva 
Suplente 
  
e) Representantes da Secretaria Municipal da Educação: 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Marfisa Araújo Rocha Segunda 
Titular 
Rosângela Maria Gomes da Silva 
Suplente 
  
f) Representantes da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento 
Sustentável: 
  
NOME  
CONDIÇÃO 
Luanna Marcionilia Freitas de Souza 
Titular 
Francisco Alan de Lima 
Suplente 
  
g) Representantes da Procuradoria Geral do Município: 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Marta Alves Moreira 
Titular 
Emyle Alves de Almeida 
Suplente 
  
h) Representantes da Unidade de Negócios da Bacia do Alto Jaguaribe 
– UNIBAJ (CAGECE): 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Lucineide Coqueiro Gurgel 
Titular 
Arilete Barros Maia 
Suplente 
  
Representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará – EMATERCE – Acopiara, CE: