DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, Secretaria da Infraestrutura, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, Polícia Militar, Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, 
Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Fundo Estadual da 
Cultura, Secretaria Recursos Hídricos, Superintendência de Obras Hidráulicas, Casa Civil, Fundação de Teleducação do Ceará, Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do 
Acaraú, Fundação Universidade regional do Cariri, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Turismo, Secretaria do Esporte, 
Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, 
Fundo Financeiro, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Junta Comercial do Estado do Ceará,  Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 
Secretaria do Trabalho, Fundo de Investimentos de Microcréditos Produtivo do Ceará, Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Direitos Humanos e Conselho 
Estadual de Educação, no valor total de R$ 530.816.594,71 (QUINHENTOS E TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS 
E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), de acordo com a Tabela a seguir, para reforço de dotações orçamentárias consignadas 
ao vigente orçamento, conforme os anexos I ao IV.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0,00
7.200.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
908.000,00
908.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
110.000,00
110.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
9.346.525,48
29.003.027,93
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
5.150.086,90
5.150.086,90
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
40.000,00
40.000,00
POLÍCIA MILITAR
55.714.365,00
55.714.365,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
0,00
6.381.924,10
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
817.000,00
817.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
23.116.251,50
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
0,00
3.915.992,99
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
46.870.381,35
46.870.381,35
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
156.000,00
156.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
13.129.835,05
7.129.835,48
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4.080.359,07
38.922.785,79
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
1.191.101,00
1.191.101,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
8.816,60
7.879.538,08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
28.278.738,84
55.498.738,84
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
34.240.044,25
35.460.127,76
SECRETARIA DA CULTURA
1.300.000,00
1.332.934,02
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
40.000,00
40.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
34.112.000,00
132.201.560,84
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
0,00
1.780.521,80
CASA CIVIL
635.556,00
12.032.556,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
0,00
30.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
400.000,00
400.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
0,00
2.941.277,34
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
12.994.494,26
5.400.570,16
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
308.544,26
308.544,26
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
0,00
1.183.500,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
10.000,00
355.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
805.000,00
6.805.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
17.000.000,00
0,00
SECRETARIA DO ESPORTE
716.956,20
716.956,20
SECRETARIA DAS CIDADES
1.013.986,22
2.239.351,34
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
15.550.000,00
15.550.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
210.000,00
210.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
100.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
756.000,00
3.956.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
3.000.000,00
3.534.526,23
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
0,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.000,00
2.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
500.000,00
500.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.600.000,00
1.600.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
3.413.000,00
3.413.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO
250.544,80
545.544,80
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
4.181.818,00
4.181.818,00
SECRETARIA DAS MULHERES
776.285,00
1.237.777,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
100.000,00
1.238.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
0,00
15.000,00
1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso - PGJ
3.578.251,96
1.501.1100000 - Recursos Ordinários – Excesso - PGJ
337.741,03
2.5011100003 - RECURSOS ORDINÁRIOS - CIPP - Superávit
6.996.525,48
1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - ARCE
23.116.251,50
2.501.1100000 - Recursos Ordinários – Superávit
5.455.130,00
2.502.9100000 - Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Superávit
29.354.364,45
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit - SEDUC
5.000.000,00
2.550.9200000 - Transferência do Salário-Educação - Superávit - SEDUC
4.220.000,00
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDUC
1.000.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes  do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
688.335,02
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes  do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede 
de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES
531.748,49
1.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - SEDIH
1.088.000,00
1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SDA - Excesso
24.180.346,72
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SECULT - Superávit
32.934,02
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SOHIDRA - Superávit
15.521,80
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SCIDADES - Superávit
855.365,12
1.711.1100000 - Recursos Ordinários - Excesso
14.597.000,00
1.711.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit
10.162.080,00
1.754.3220049 - Operações de Crédito Externas - IIPF/BIRD - SRH - Excesso
98.089.560,84
TOTAL
530.816.594,71
530.816.594,71