DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
10380 - Realização de Instrumentos de Ingresso nos Cursos de Graduação - UVA 
158.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.570.2200082 
1 
158.000,00 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
10380 - Realização de Instrumentos de Ingresso nos Cursos de Graduação - UVA 
120.544,26 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
INVESTIMENTOS 
2.570.2200082 
1 
120.544,26 
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
10.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
10.000,00
19.573.336 - RESÍDUOS SÓLIDOS.  
11184 - Publicação de Estudos e Pesquisas na Área de Resíduos Sólidos - NUTEC 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.799.1200076 
1 
10.000,00 
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
15.550.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
15.550.000,00
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12079 - Construção de Edificações Públicas Administrativas. 
4.200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
4.200.000,00 
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12080 - Estruturação de Edificações Públicas Administrativas. 
4.200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
4.200.000,00 
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12085 - Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais 
7.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
7.000.000,00 
23.451.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ.  
11939 - Construção de Equipamentos Turísticos nas Regiões do Estado. 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
23.451.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ.  
11939 - Construção de Equipamentos Turísticos nas Regiões do Estado. 
100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20484 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ISSEC. 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.501.1200070 
1 
100.000,00 
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.500.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.500.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal 
1.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.801.1200003 
1 
1.500.000,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11172 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF. 
200.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
500.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
500.000,00
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
10953 - Implantação de Barreiras Zoofitossanitárias no Estado. 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.753.1200070 
1 
500.000,00 
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.600.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.600.000,00
23.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20217 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC 
1.600.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.501.1200070 
1 
1.600.000,00 
59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
4.181.818,00
59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
4.181.818,00
11.334.274 - EMPREENDE CEARÁ.  
11991 - Implantação da Agência de Fomento do Estado do Ceará. 
4.181.818,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.500.9100000 
0 
4.181.818,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
79.057.905,27
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto nº32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR JORGE DA SILVA GOMES, Professor, matrícula 30028198, lotado na Secretaria da Educação, para exercer as funções do cargo de provimento 
em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS POVOS INDÍGENAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, a partir 
de 05 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresas GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, com sede na rua Barão de Teffé, nº 160, 
Conj. 505 A V13, Jardim Ana Maria, Jundiaí-SP, CEP.: 13.208-760, inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. Keli Alessandra Bandetini; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso 
II, art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP: 30001.006708/2024-19; VI- FORO: Fortaleza - CE; VII - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 136/2021 por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste contratual; VIII - 
VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 990.691,11 (novecentos e noventa mil, seiscentos e noventa e um reais e onze centavos), com 
o acréscimo de R$ 37.883,14 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e três mil e catorze centavos), equivalente a 3,823910 % baseado no índice IGPM, para 
R$ 1.028.574,25 (um milhão, vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 30100010.04.122.431.1
1481.15.339039.1.500.9100000.0.4.01.  IX - DA VIGÊNCIA: A contar do dia 03 de setembro de 2024; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo. XI - DATA: 12 de agosto de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante - Contratante e  Keli Alessandra Bandetini - Contratada. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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