DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240462
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904622024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
Objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240493
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904932024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é a Aquisição de ÓRTESES E PRÓTESES, para cirurgia de coluna tóraco lombar (escolioses), COM MATERIAL 
EM CONSIGNAÇÃO, para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste 
edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA 
a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240577
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 905772024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240614
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90614/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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COMUNICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, atendendo à solicitação da Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA, através do Ofício N° 0258/2024-SEINFRA/GABSEC, datado de 01/08/2024, enviado a Comissão Central de Concorrências, comunica que 
está dando continuidade à Concorrência Pública Nacional n°20230004/SEINFRA – Viproc nº06022725/2023, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços técnicos especializados para o gerenciamento, supervisão e apoio técnico para implantação de VLT e obras complementares. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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COMUNICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, atendendo à solicitação da Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA, através do Ofício N° 0257/2024-SEINFRA/GABSEC, datado de 01/08/2024, enviado a Comissão Central de Concorrências, comunica que está 
dando continuidade à Concorrência Pública Nacional n°20230006/SEINFRA – Viproc nº08035611/2023, cujo objeto é a implantação dos sistemas 
fixos e de controle, além de obras complementares para a conclusão das obras de implantação do ramal VLT Aeroporto. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024/NUP: 13001.018336/2024-46 - IG: 1331455000
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato é a contratação de serviço de fornecimento de link dedicado de internet de 400 Mbps, 
por um período de 12 (doze) meses, com vistas a munir a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE com a autonomia na rede de internet, a fim de possi-
bilitar maior capacidade de navegação e transmissão de dados por meio de rede, nas condições estabelecidas neste contrato e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação no 04/2024, as disposições contidas na Lei n° 16.727, 
de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia no 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, 
pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei n° 14.133/2021, e na legislação aplicável FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 
14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de agosto de 2024, prorrogável por até 10 
(dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 32.810,28 (trinta e dois mil, oitocentos e dez reais 
e vinte e oito centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.421.20272.03.339140.1.500.9
100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e 
Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da ETICE.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO