DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº113/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.001779/2024-33 e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, 
RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido, do CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle 
Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, publicado no DOE de 30/11/2018.
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO
10000035
DENIO RODRIGUES DE LIMA
6°
Tecnologia da Informação
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 06 de agosto de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº15/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADO: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI 
OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº15/2022, cujo objeto é o serviço comum de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos da Central de Atendimento Telefônico 155, em Canindé/CE, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 ou 27.1, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta Comercial apresentada no Pregão Eletrônico nº 20210022, pertencente à 
Superintendência de Obras Públicas - SOP e Ata de Registro de Preços n° 2022/03452. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão amigável do instrumento 
contratual nº 15/2022 está amparada no art. 78, inc. XII, da Lei nº. 8.666/93 e no Processo NUP nº. 41001.001644/2024-78 DATA DA ASSINATURA: 
23/07/2024 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - Representante do Órgão Contratante e TALES 
EMANUEL VERRISSIMO PEREIRA ARAÚJO - Representante da empresa Contratada Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº35/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
460/2024
30021001429/202412
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Responde consulta à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), órgão de atuação descentralizada 
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJC), com sede na Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Bairro Água Fria, 
CEP: 60.811-670, nesta capital, sobre a oferta da Especialização em Direito Público e Poder Judiciário, em nível de 
pós-graduação lato sensu, na modalidade Presencial.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIA HELLEN SOUSA PINHEIRO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0269/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JULIA HELLEN SOUSA PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº304/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de conduzir servidores para 
mutirão da saúde, no valor total R$ 197,16 (cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I 
e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se. Por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ESDRAS BARBOSA 
FERREIRA
MOTORISTA
430975-4-7
II
24 DE JUNHO 
DE 2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
ESDRAS BARBOSA 
FERREIRA
MOTORISTA
430975-4-7
II
25 DE JUNHO 
DE 2024
FORTALEZA/ FORTIM/ FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
ESDRAS BARBOSA 
FERREIRA
MOTORISTA
430975-4-7
II
26 DE JUNHO 
DE 2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
VALOR TOTAL R$ 197,16
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PORTARIA Nº316/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo nº NUP 18001.022176/2024-53 SUITE, considerando ainda o requerimento do interessado datado de 02/07/2024, 
RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor 
RONIVALDO PAULO DE SOUZA, Policial Penal, matrícula nº. 4734401-8, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses a partir 
de 06/07/2024, para concorrer a mandato eletivo nas eleições de outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO, em Fortaleza, Ceará, 12 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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