DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: Nº0427/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/08/2024.
CONTRATO Nº0033/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO OLHO D’ÁGUA, EM MARACANAÚ - CE Município: MARACANAÚ Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 00332024 celebrado com a empresa SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 agosto 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020
NUP: 43022.006654/2024-87
(IG: 1333339000)
I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 085/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante deno-
minada CONTRATANTE, representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-0, 
neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, inscrito no CPF nº 750.767.303-06; V – ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, 240 – QD. 
005 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, CEP: 60823-100; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 
22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006654/2024-87, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o 
Contrato nº 085/2020, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e altera-
ções; e o art. 55, da Lei nº.9.784/99; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de 
Execução e de Vigência, ambos por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 085/2020. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários 
ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 18/07/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA 
VIGÊNCIA: 15 DE DEZEMBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E MIELLI XIMENES RIPARDO (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2022
NUP: 43022.004617/2024-34
(IG: 1333337000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 220/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA R. R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME; II -CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF 
sob nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRA-
TADA: Empresa RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, doravante 
denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo seu representante, Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, inscrito no CPF 
sob o nº 057.524.963-30; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo 
administrativo n.º 43022.004617/2024-34, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 085/2020, seus aditivos 
anteriores, bem como com o art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; e o art. 55, da Lei nº.9.784/99; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos de execução e da 
vigência contratual. Fica estabelecida a prorrogação da execução contratual por mais 150(cento e cinquenta) dias corridos. Ficam convalidados todos os atos 
e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 21/06/2024. 1.4. Fica estabelecida a 
prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias corridos IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 08 DE 
MARÇO DE 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes 
deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (Representante da Contratada);
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2023
NUP: 43022.007423/2024-91
(IG: 1333561000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 228/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 
22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.007423/2024-91, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato 
primitivo nº 228/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da 
Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução 
e de Vigência do Contrato nº 228/2023: O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; O prazo de vigência será prorrogado por 
mais 60 (sessenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 02 DE JANEIRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 09 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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