DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
tecnológica nível técnico, que passará a ser, em tempo integral, de R$ 2.000,00 a R$ 2.500,00; (iii) alterar a nomenclatura da bolsa de inovação tecnológica 
de “ensino médio” para “ensino médio e fundamental II”; e (iv) aprovar as despesas relacionadas aos voos cancelados entre os meses de março de 2020 e 
dezembro de 2023, em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, desde que sejam apresentados comprovantes da solicitação de reembolso e do 
protocolo de ação judicial de indenização de danos materiais em juizado especial cível. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº314/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000186/2023-77, com fundamento no 
art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, a Professora CANDICE HELEN GLENDAY, matrícula nº 001327-1-3, lotada no Centro 
de Filosofia, Letras e Educação - CENFLE, vinculada à Coordenação do Curso de Letras, nesta Fundação, da referência “I” para referência “J”, Classe Adjunto, 
com vigência a partir de 30/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº316/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000049/2023-32, com funda-
mento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, a Professora ISABELA DA SILVA VALOIS, matrícula nº 300159-1-6, 
lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, vinculada à Coordenação do Curso de Administração, nesta Fundação, da referência “E” para 
referência “F”, Classe Assistente, com vigência a partir de 11/07/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº351/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO, ocupante do cargo DAS-3-Chefe da Unidade de 
Controle do Patrimônio, Matrícula nº 001323-1-4, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 12 e 
13 de agosto de 2024, a fim de participar do FIEC Summit 2024-HIDROGÊNIO VERDE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(centro e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 266,58 (duzentos e sessenta e seis reais e 
cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 07 de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº352/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ VIEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300162-1-1, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 19 e 20 de agosto de 2024, a fim de participar do Treinamento 
Regional do Sistema CEP - Comitês de Ética em Pesquisa, promovido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, o referido Professor é Coor-
denador do Comitê de Ética em Pesquisa desta IES, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 266,14 (duzentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), de acordo com o 
artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, 
Sobral-CE., aos 07 de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº353/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistorias 
técnicas de engenharia nos Campi desta IES: Acaraú-CE, Camocim-CE e São Benedito-CE, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; art. 4º 
e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº353/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
 ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ERNANI CLEITON CAVALCANTE 
FILHO Matrícula 001323-1-4
Chefe da Unidade de Controle 
do Patrimônio DAS-3 
II
 09/08/2024
Sobral- CE/ São Benedito- CE/ Sobral-CE
0,5
131,43 
65,71
65,71
23/08/2024
Sobral- CE/ São Benedito- CE/ Sobral-CE
0,5
131,43 
65,71
65,71
 14/08/2024
Sobral- CE/ Camocim- CE/ Sobral-CE
0,5
131,43 
65,71
65,71
30/08/2024
Sobral- CE/ Camocim- CE/ Sobral-CE
0,5
131,43 
65,71
65,71
27/08/2024
Sobral-CE/Acaraú-CE/Sobral-CE
0,5
131,43 
65,71
65,71
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E DO OUTRO LADO A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta 
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral/CE, doravante denominada CONTRATANTE representada 
neste ato por sua Reitora Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n° 20076399090 SSPDS/
CE e CPF n° 739.361.033-72, residente e domiciliada em Sobral/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, sediada na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tatuapé, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por seu Presidente o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, portador do RG nº 2007010194981 SSPDS CE e CPF nº 372.058.543-34, 
acordam em celebrar o presente termo de reconhecimento de dívida mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO