DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº245/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCI-
MENTO, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 30001389, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quiterianópoles, Tauá, Parambú, 
Massapê, Reriutaba e Santana do Acaraú - CE, nos períodos de 12 a 16/08/2024 e 26 a 30/08/2024, a fim de visita de assessoria em fase de implantação do 
Projeto Mandalla, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 
1.182,87 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº246/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE 
HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Ipaumirim, Umari, Mauriti, Fortim, 
Aracati, Itaiçaba e Russas - CE, nos períodos de 12 a 16/08/2024 e 26 a 30/08/2024, a fim de Acompanhar e fiscalizar convênios do programa Hora de Trator 
e participar de reuniões do comitê de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 9,0 (Nove) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,87 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº247/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor 
de Núcleo, matrícula nº 300006-5-X, desta Pasta, a viajar a cidade de Fortim - CE, no período de 05 a 07/08/2024 a fim de avaliar viveiros e acompanhar 
nos municípios o programa distribuição de mudas, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando R$ 328,57 (Trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº253/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jucás, no período de 05 a 09/08/2024 a fim de 
realizar acompanhamento de agricultores familiares, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº261/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando a RESOLUÇÃO CEDR Nº. 001/2024 (DOE 07/08/2024), que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Colegiados de 
Desenvolvimento Territoriais – GTCODETER, RESOLVE apresentar o referido Grupo de Trabalho, composto por REPRESENTANTES, já designado 
pelos titulares de suas instituições, que ficarão responsáveis pela promoção a integração entre políticas de apoio à agricultura familiar e reforma agrária e 
conjunto das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais. Art. 1º. O Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Colegiados 
de Desenvolvimento Territoriais - GTCODETER, é instância vinculada à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural – CEDR, 
tendo por finalidade subsidiar a Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária – CODECE/SDA 
e a Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SFDA/CE, para a tomada de decisões relativas a organização e funciona-
mento dos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - CODETERs no Estado. Art. 2º. O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para 
possibilitar sua dinâmica de trabalho através de reuniões e encontros periódicos até a conclusão de seu objetivo. Art. 3º. A composição do Grupo de Trabalho 
para Reestruturação dos Colegiados de Desenvolvimento Territoriais – GTCODETER, se dará da seguinte forma:
ENTIDADE / INSTITUIÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE 
Daniel Aguiar Camurça
Rafaele Sousa Saraiva
Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE
Joathan de Souza Magalhães
Raimundo Vicente da Silva Junior
Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra – MST
Antônio José Soares
Francisca Clarice Rodrigues de Sousa
Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará – FEPESCE
Pedro Oliveira dos Santos
Francisco Ari da Silva Vieira
Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SFDA/CE
José Wilson Sousa Gonçalves
Natanna de Azevedo Aguiar
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará – EMATERCE
Fernanda Maria Farias de Aquino
Fuad Pereira Nogueira Filho
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural – CEDR/SDA
Marcos Antônio Vieira de Castro
Eveline Nogueira Augusto
Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária – CODECE/SDA
Regma Queiroz de Vasconcelos
Cleber Leite Pereira.
Art. 4º. Poderão ser indicadas outras instituições/entidades para a composição do Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Colegiados de Desenvolvimento 
Territoriais – GTCODETER, devendo previamente ser aprovada pelo próprio Grupo de Trabalho e pela Plenária do CEDR. Art. 5º. Poderão participar das 
reuniões da Câmara Técnica, com direito a voz, convidados por pelo menos (1/3) um terço dos membros da Câmara Técnica ou pela Secretaria Executiva 
do CEDR. Art. 6º. A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOE. Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Moisés Bráz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº076/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE dos seguintes bens móveis: 16 (dezesseis) COMPUTADORES 
POSITIVO, patrimônios n°: 45357, 45477, 46288, 45481, 45353, 45390, 45375, 32752, 45373, 46293, 45363, 45349, 45366, 45368, 45346, 45364, valor 
estimado: R$ 3.390,00, com vigência de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) COMPUTADORES HP, patrimônios n°: 32755, 31593, 32759, 32298, valor estimado: