DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
ORDEM NO 
SLIEC
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/VALOR
SITUAÇÃO
173
09653937/2022
A BOLA DA VEZ: ESPORTE 
E CIDADANIA
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 466.700,00
APROVADO
168
09652817/2022
PROGESP – PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 
DO ESPORTE CEARENSE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ 
(IFCE – CAMPUS FORTALEZA)
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 465.000,00
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Mayara Veras Gomes Lima
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana Souza Leite
Andreia Silvestre dos Santos
Roberto César Lima da Silva
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
As entidades com projeto aprovado receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) 
e a Declaração de Incentivo ao Esporte serão enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades 
Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. Fortaleza, 08 de agosto de 2024
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº187/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 100.609-1-5, lotado 
na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT Sobral, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 10 
a 11 de junho do corrente ano, a fim de participar da REUNIÃO PROFISCO III, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35% totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de 
acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 84/2020. RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.489472-0
24.334.403 FLAVIA BEZERRA NUNES BARROS
02
06.540837-3
26.036.457 RAIMUNDO REGINALDO COELHO
03
06.7591574
30.306.937 CARLOS KACIO MARTINS MOUTA
04
06.223325-4
34.916.005 FRANCISCA REGIANA DE SOUSA MOTA
05
06.252032-6
36.946.300 ANTONIO NERI MANCO
06
06.136909-8
41.409.997 LUCAS SIMPLICIO GADELHA BRASIL
07
07.038012-0
44.790.860 FRANCISCA AURELIETE DA SILVA
08
07.056544-9
46.011.170 JUCIELLY DE SOUSA CAVALCANTE
09
07.138141-4
51.222.082 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS
10
06.359304-1
A C F DE QUEIROZ
11
06.556343-3
A C FREITAS LIMA MERCADINHO ME
12
06.657758-6
A DE SOUSA BARBOSA
13
06.584135-2
A E OLIVEIRA LOPES ME
14
06.377014-8
AH P LIMALTDA
15
06.755856-9
A JB SOARES
16
06.430940-1
A J QUEIROS OTICAS ME
17
06.561970-6
AL DE ANDRADE DE SOUZA ME
18
06.584901-9
A R A CORDEIRO COMERCIO E SERVICOS ME
19
06.401766-4
A SOARES DOS SANTOS FILHO ME
20
06.343105-0
A T SOUSA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME
21
06.595954-0
A. F. PEREIRA VERAS PECAS DE MOTOS
22
06.383431-6
A. R. LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME
23
06.563530-2
A. R. NUNES DE SOUSA CONFECCOES
24
06.698378-9
A. WAGNER SOUSA GOMES MS
25
06.498909-7
A.C ELETRONICA LTDA
26
06.629307-3
A.T.S DOS SANTOS - ME
27
06.433738-3
ADAO DO NASCIMENTO VASCONCELOS
28
06.598193-6
ADEMIR DA SILVA FREITAS ME
29
06.216146-6
 ADRIANA DE MOURA
30
06.509533-2
ADRIANA RIBEIRO ME
31
06.636933-9
ADRIANA RODRIGUES DE ARAUJO-RESTAURANTES
32
07.083305-2
AFONSO FERREIRA SANTOS FILHO
33
06.067090-8
AFONSO PEREIRA DE ALENCAR - MICROEMPRESA
34
06.787980-2
AGOSTINHO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA
35
06.384000-6
AGROPECUARIA GRL LTDA ME
36
06.612919-2
ALAIRTON PASCOAL DE SOUSA - ME
37
06.629241-7
ALBER BARROS FERNANDES
38
06.385237-3
ALBINO LUCCIANI ALBANO MARTINS
39
06.613550-8
ALENE ALVES BARBOSA ME
40
06.454354-4
ALEXANDRA DE SOUZA LEONARDO RODRIGUES
41
06.381536-2
ALEXANDRE MENDES BARBOSA ME
42
 06.454601-2
ALEXANDRO SOARES AMORIM