DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº112/2024 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n°
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; tendo
em vista o que consta no NUP nº 08001.001507/2024-68, resolve com fundamento no artigo 14 da Constituição Federal e no artigo 1º, inciso II, alínea l,
da Lei Complementar nº 64/90, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora LIANA SALES DE MIRANDA GOMES, Agente de Administração,
matrícula nº 300371-1-1, por três meses a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer a mandato eletivo, nas eleições de outubro/2024, sem prejuízo de
seus vencimentos. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o
que consta o processo do SUÍTE 08012.025084/2024-42, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO o (a) servidor (a) IVNA MARA BISPO RODRIGUES FORTUNA, matrícula nº 30003578, do cargo de Assistente De Atividade De Trânsito
e Transporte, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 01, lotado (a) no
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir 25/06/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 31 de julho de 2024
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o
que consta o processo do SUÍTE 08012.018762/2024-11, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO o (a) servidor (a) JESSICA LOIOLA RABELO, matrícula nº 30063465, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional
Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 6, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/CE, a partir 17/05/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1617/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ -
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e
dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias
Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/
CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo
nº. 08012.008283/2024-96. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do Tráfego OFTALMOCLÍNICA
SOBRALENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 23.460.066/0001-60, estabelecida à Avenida Dom José, n° 1254, Bairro Centro, no Município Sobral,
CEP.: 62.010-290, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 321/CE, para fins de realizar os exames de aptidão física e
mental, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, o artigo 4º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1623/2024 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação
disposta no processo nº. 27.040.964/0001-10. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora OGV DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 27.040.964/0001-10, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do
veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1629/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 08012.039938/2024-78. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da
Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia
do trânsito CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.380.233/0001-23, estabelecida à Avenida
Doutor Leão Sampaio, n° 2225, Bairro Bulandeira, no Município Barbalha, CEP.: 63.095-003, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medi-
cina-CRM nº. 5404/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº. 11/539C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica,
necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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