DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº173/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ GILSON SABOIA DE SOUZA, Assistente Operacional, 
matrícula nº 10170, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 14.08.2024 a 28.08.2024, com a finalidade de participar 
da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza, no valor de R$ 412,73 (Quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.760,86 (dois mil setecentos e 
sessenta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº174/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JOSÉ PEDRO OTÁVIO, Assistente Operacional, matrícula 
nº 10598, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 14.08.2024 a 28.08.2024, com a finalidade de participar da 
operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 412,73 (Quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.760,86 (dois mil setecentos 
e sessenta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº175/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com 
o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2024-DPR, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Andreole Marques 
da Silva Feitosa
Assistente 
Operacional
10456
II
14.08.2024 a 
28.08.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
José Mauro 
Bezerra Aranha
Assistente 
Operacional
10272
II
14.08.2024 a 
28.08.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Sérgio Fernandes Freire
Auxiliar 
Operacional
10160
II
14.08.2024 a 
28.08.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
José Carlos 
Silva Gomes
Auxiliar 
Operacional
10035
II
14.08.2024 a 
28.08.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Fabiano Ediburgo 
de Sousa
Auxiliar 
Operacional
10105
II
14.08.2024 a 
28.08.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
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PORTARIA Nº176/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIANO ALVES COSTA FILHO, Assessor de Engenharia 
Ambiental, matrícula nº 00479, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 14.08.2024 a 16.08.2024, com a finalidade 
de realizar visita técnica ao VLT do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e 
quatro centavos), no valor total de R$ 404,85 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.223,46 (mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.628,31 (mil seiscentos 
e vinte e oito reais e trinta e um centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO e o Diretor de Gestão Empresarial da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, 
no uso de suas atribuições estatutárias e sob o fundamento do art. 62, caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, caput do Regulamento Interno de Licitação e 
Contrato do METROFOR, procedimento regido pela Lei nº 13.303/2016, considerando as razões apresentadas na Decisão proferida nos autos da Representação 
nº 31718/2022-0, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, contida no processo NUP nº 08022.002558/2024-69, resolvem ANULAR 
a licitação objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220019/METROFOR/DGE, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de 
vigilância da Linha Oeste da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2021 
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER e USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
– CUSD N° 164/2021 (15/2021 - SEMACE) II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - 
ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. IV-CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – 
COELCE. V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n° 150, Fortaleza, Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993. VII – OBJETO: As “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Compra 
de Energia Regulada e Uso do Sistema de Distribuição sob o nº164/2021 (15/2021 – SEMACE), celebrado em 02/09/2021. VIII - VALOR GLOBAL: 
R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). IX - DA VIGÊNCIA: O atual ciclo da vigência corresponde à data da assinatura a 01/09/2024. X – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XI - DATA: 01 
de agosto de 2024 XII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Junior – Superintendente – Semace e Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Executiva 
de Clientes Governo – Coelce.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
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