DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1280476.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 312/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA
– FORTRAN – FILIAL JUAZEIRO DO NORTE; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de
Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da
primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/ 2009, com observância rigorosa dos procedimentos
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções n os 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias
DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada
executará os serviços na(s) localidade(s) de Barbalha/CE; 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira
Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão
física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e
de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os
quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto creden-
ciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE,
visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital
de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o
Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE Nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.038652/2024-75, os preceitos do direito público, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 13.847,60 (treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: REDUZIDA (23535) 08200003.26.122.313.11151.01.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 08 de agosto de
2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente Adjunto do DETRAN/CE; NICIA PAULA PESSOA MAGALHÃES – CLÍNICA
MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA – FORTRAN – FILIAL JUAZEIRO DO NORTE; - Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 313/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA
– FORTRAN – FILIAL CRATO; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e
Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão
para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/ 2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código
de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções n os 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018
e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s)
localidade(s) de Barbalha/CE; 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de
Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psico-
lógica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no
presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade.
Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do
Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público
nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias
DETRAN/CE Nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.038648/2024-15, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.954,12 (treze mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (23535)
08200003.26.122.313.11151.01.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 08 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL
MOURÃO MATOS – Superintendente Adjunto do DETRAN/CE; NICIA PAULA PESSOA MAGALHÃES – CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA
– FORTRAN – FILIAL CRATO; - Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE DOCUMENTO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240009 / CEGÁS / REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240009/CEGÁS, processo nº. 08009017/2023, cujo objeto é
contratação de serviços de engenharia para construção de gasoduto em redes de polietileno de alta densidade no distrito Pacatuba/CE. Assim, nos termos da
legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLO-
GADO em favor da empresa VM ENGENHARIA, com o valor R$ R$ 2.224.615,79 (dois milhões duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quinze reais
e setenta e nove centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza/Ce., 08 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº172/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SHEYLA MARIA SANTIAGO DA SILVA, Assistente
Operacional, matrícula nº 10476, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 14.08.2024 a 28.08.2024, com a finalidade de
participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e
noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho
Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 148,33 (cento e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.496,46 (dois mil
quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza,
08 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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