DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 171ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DEGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ– COGERH”,CNPJ
74.075.938.0001-07, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA:28.06.2024 1LOCAL E HORA:Sala de reunião virtual (Microsoft Teams) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos–Cogerh, às 14:00
horas.2–COMPOSIÇÃO DA MESA:Presidindo a Reunião do Conselho de Administração, Conselheiro Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins;Conse-
lheiro DiretorPresidente da Cogerh e Secretário da Reunião: Yuri Castro de Oliveira. Demais conselheiros de administração presentes: Raimundo Lauro de
Oliveira Filho, Ricardo Aquino Coimbra, Wyldevânio Vieira, Sérgio Fontenele, Gilvana Linhares, Marcelo Bezerra e demais participantes da reunião: Rossana
Câmara, Assessora da Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade, Mayra Zaranza: Coordenadora de Conformidade da Assessoria de Governança,
Riscos e Conformidade, Inah Maria de Abreu, Presidente do Comitê de Elegibilidade e Lucivânia Figueirêdo de Sousa–Ouvidora da Cogerh.3–QUORUM:o
quórum foi atingido, conforme nome e número de conselheiros participantes listados acima.4–ORDEM DO DIA:I–Eleição e posse da Diretoria Executiva
daCogerh;II –Eleição e posse do Comitê de Auditoria Estatutário.5–DISCUSSÃO:Aberta a reunião, Eduardo Sávio cumprimentou os presentes e passou
a palavra ao Comitê de Elegibilidade. Inah Abreu, presidente do referido Comitê, fez a leitura da Ata de número 06/2024 do Comitê de Elegibilidade.
Informou que foram feitas todas as análises conforme legislação pertinente e estão aptos a serem votados para a Diretoria Executiva da Cogerh, mandato de
01 de julho de 2024 a 30 de junho de 2026, os senhores: Yuri Castro de Oliveira –Direto Presidente;João Ricardo Filgueiras Rios–Diretor Administrativo-
Financeiro e Tércio Dantas Tavares–Diretor de Operações. Inah Abreu informou ainda que até aquela data não tiveram indicação de nomes para Diretoria
de Planejamento. Em seguida,os conselheiros votaram e aprovaram à recondução da Diretoria Executiva da Cogerh, conforme apresentado pelo Comitê
de Elegibilidade. Foram eleitos:o Sr.Yuri Castro de Oliveira,brasileiro, engenheiro agrônomo, CPF nº 390.912.01304, RG nº 6566483 SSPCE, residente e
domiciliado na rua Silva Jatahy, nº 400, apto. 1701b, Meireles, CEP 60.165070, FortalezaCE, na qualidade de membro DiretorPresidente da Cogerh;o Sr.
João Ricardo Filgueiras Rios, brasileiro, administrador, CPF nº 262.763.64304, RG nº 92002103887, SSP–CE, residente e domiciliado à rua Pinto Madeira.
Ed. Zaragozza, 667, apto 1701, Centro, FortalezaCE, na qualidade de Diretor AdministrativoFinanceiro da Cogerh. O Sr.Tercio Dantas Tavares,brasileiro,
engenheiro de pesca, CPF nº 510.708.47372, RG nº 91005043330, SSPCE, residente e domiciliado à rua Diamantina, 51, apto 916, Jóquei Clube, Forta-
lezaCE, na qualidade de Diretor de Operações da Cogerh. O conselheiro Lauro Filho questionou se a vacância do cargo de Diretor de Planejamento não
prejudicaria os fluxos de trabalho da Companhia. O presidente do Conselho de Administração, Eduardo Sávio, se posicionou ressaltando a importância em
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) Rua Adualdo Batista, 1550–Parque Iracema CEP: 60.824.140 Fortaleza/CE–Fone: (85) 3513.9099
preencher o cargo, o mais rápido possível para que não haja prejuízo para Cogerh. Nesse sentido, informou que fará uma manifestação ao Secretário de
Recursos Hídricos do Estado do Ceará tratando do assunto. Lauro Filho recomendou que as próximas atas do comitê de elegibilidade fossem realizadas
para cada conjunto de cargos eleitos/empossados, facilitando a leitura e análise. Uma ata única para todos os cargos apreciados, muito embora objetivo,
ficou um pouco confuso a sua analise pontual de cada nome indicado. O conselheiro Lauro Filho proferiu palavras de agradecimento ao tempo em que
atuou como Conselheiro representando os empregados (as) da Cogerh. Citou o respeito aos diversos posicionamentos como característica positiva daquele
Conselho. Os conselheiros parabenizaram Lauro Filho pelo seu trabalho cuidadoso ao longo desse mandato que se encerrou com sua participação na 171ª
Reunião do Conselho de Administração. Dando continuidade, Marcelo Bezerra se apresentou como novo integrante do Conselho de Administração, eleito
como representante dos empregados (as) da Cogerh. Em seguida, passouse à pauta: II–Eleição e posse do Comitê de Auditoria Estatutário. Inah Abreu fez a
leitura da Ata de número 06/2024 do Comitê de Elegibilidade. Informou que feitas as análises necessárias, estão aptos a serem votados os seguintes nomes
para o Comitê de Auditoria Estatutário, mandato de 01 de julho de 2024 a 30 de junho de 2026, as senhoras: Flávia Vasconcelos Diógenes, Raquel Barbosa
de Sousa, tratase de recondução, e o senhor Manuel Pinheiro Cavalcante novo membro.Os conselheiros votaram e aprovaram à composição do Comitê de
Auditoria Estatutário, conforme apresentado pelo Comitê de Elegibilidade. Foram eleitos, a Sra.Flávia Vasconcelos Diógenes, brasileira,Tecnóloga e Gestão
Pública, CPF nº 942.426.31391, residente e domiciliada à rua Isaac Amaral, 630, Dionísio Torres, Fortaleza–CE. A Sra.Raquel Barbosa de Sousa,brasileira,
contadora, CPF nº 009.352.21344, residente e domiciliada à rua Coronel Manuel Albano, 656, apto 204, Mondubim, FortalezaCE. E o Sr.Manoel Pinheiro
Cavalcante,brasileiro, contador, residente e domiciliado à Av. Barão de Studart, 2765, apto 502, Dionísio Torres.7–ENCAMINHAMENTOS–O presidente
do Conselho de Administração da Cogerh fará uma manifestação endereçada ao Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará em apoio à indicação
do nome para Diretoria de Planejamento da Cogerh.8–ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins presidindo a reunião, declarou encerrados os trabalhos.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Yuri Castro de Oliveira
SECRETÁRIO DA REUNIÃO
José Sérgio Fontenele de Azevedo
CONSELHEIRO
Ricardo Aquino Coimbra
CONSELHEIRO
Wyldevânio Vieira da Silva
CONSELHEIRO
Raimundo Lauro de Oliveira Filho
CONSELHEIRO
Gilvana Ponte Linhares da Silva
CONSELHEIRA
*** *** ***
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH” LOCALIZADA NA ADUALDO BATISTA, 1550 – PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE – CEP:
60.824.140, CNPJ: 74.075.938.0001-07, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385.
DATA: 26.06.2024 1- LOCAL E HORA – Sede Social à Rua Adualdo Batista, 1550, Parque Ira- cema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140 às 14:00 (quatorze
horas), trans- mitida por videoconferência. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Assembleia, o Sr. Ramon Flávio Gomes Rodrigues , acionista
Majoritário representando o Estado do Ceará com 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do capital social e o Secretário da Assembleia, o Sr. Yuri
Castro de Oliveira; Demais acionistas: Sr. Eduardo Sávio Passos Rodri- gues Martins, Sr. José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sra. Gilvana Ponte Linhares,
Sr.Ricardo Aquino Coimbra, Sr.Raimundo Lauro de Oliveira e Sr. Wyldevanio Vieira da Silva ; Demais participantes: Assessora de Go- vernança, Riscos
e Conformidade, Sra. Maria Rossana Pinheiro Câmara e a Coordenadora de Conformidade, Mayra Zaranza, Ouvidora, Lucivania Figueredo, Presidente do
Comite de Elegibilidade a Sra. Inah Maria de Abreu e o analista de recursos hídricos Antonio Marcelo Bezerra. 3 – CONVOCAÇÃO: Devidamente publicada
na forma da lei em jornal de cir- culação local nos dias, 19,20 e 21 de abril de 2024 do JORNAL O ESTA- DO DIGITAL, respectivamente às fls. 14, 14,14 e
24 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos dias 22, 23, 24 de Abril de 2024, respec - tivamente às fls. 129, 70, 128 ; 4 – QUORUM: Estavam
presentes os aci- onistas da Companhia representando mais de 99,9% (noventa e nove vír- gula nove por cento) do capital social. ORDEM DO DIA – I)
Eleição e Posse do Diretor-Presidente da COGERH II) Eleição dos membros do Conselho de Administração; III) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.
– Pauta I) Eleição e Posse do Diretor – Presidente da Cogerh. A Sra. Inah Abreu, Presidente do Comitê de Elegibilidade realizou a leitura da Ata da Reunião
nº 06/2024, do Comitê de Elegibilidade, que tra- tou do exame da regularidade da documentação apresentada pelos pos- tulantes às vagas de Conselheiro de
Administração, de Conselheiro Fis- cal, bem como de Diretor-Presidente da Companhia. O acionista Lauro Oliveira Filho solicitou esclarecimentos sobre
as reconduções, conside- rando que a Lei 13.303/16 e o estatuto social da Companhia permitem três reconduções, se o comitê de Elegibilidade havia consi-
derado manda- tos anteriores aos iniciados a partir do ano 2018, já que constam apenas no portal da Cogerh mandatos de 2018 em diante?: A Presidente do
Co- Rua Adualdo Batista, 1550 - Parque Iracema CEP: 60.824.140 Fortaleza/CE Fone: (85) 3195.0757 mitê de Elegibilidade, Sra. Inah Abreu, explicou que,
de acordo com a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), foi concedido um prazo de dois anos para que as empresas se adequassem. A contagem do prazo começou
a partir da aprovação do estatuto social da Companhia, que ocorreu em 2018. Portanto, as três reconduções permitidas começaram a ser contadas a partir de
2018, não sendo considerados mandatos anteriores. Os acio- nistas aprovaram e deram posse ao Diretor-Presidente da Cogerh, Sr.Yuri Castro de Oliveira.
II) Eleição dos membros do Conselho de Admi- nistração Foram eleitos e empossados na qualidade de Conselheiros de Administração, para cumprimento
do mandato de 01.07.2024 a 30.06.2026, o Sr. Yuri Castro de Oliveira, brasileiro, engenheiro agrôno- mo, CPF nº 390.912.013-04, RG nº 6566483 SSP-CE,
residente e domi- ciliado na Rua Silva Jatahy, nº 400, apt. 1701b, Meireles, CEP 60.165- 070, Fortaleza-CE , na qualidade de membro Diretor-Presidente da
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