DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.032268/2023-63 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Quixadá,pela SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, abaixo relacionada, que aconteceu 
durante o mês de Setembro/2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade 
com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DIÁRIAS
ACRES.
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
V.UNIT.
TOTAL
Rosemary da Silva Monteiro
492484-1-5
Aux. de Enf.
V
0,5
61,33
30,67
0,00
30,67
27
TOTAL
30,67
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1259/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo 
24001.001324/2024-07 do Suíte, com fundamento no art. 2º, §5º, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, C/C o art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 
1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, art. 8º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008 com redação 
dada pelo artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), 
sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO – RESIDÊNCIA II, ao servidor CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA 
JÚNIOR, que ocupa o cargo de médico (Grupo de Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº300204-3-X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO 
DE ESPECIALISTA, a partir de 09 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1518/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP 24001.041639/2023-06 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no 
art. 16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora JOYCE FERREIRA DE LIMA, matrícula nº3001209-7, que ocupa o cargo 
de Técnico em Saúde Bucal, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Centro de Especialidades Odontológicas 
- CEO, por cumprir escala em regime de diária no setor de endodontia, a partir de 10 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1583/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.061016/2024-22 (Suite), RESOLVE CONCEDER ajuda 
de custo para a servidora MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA, matrícula nº300.095-09, lotada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-
-CESAU, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, no dia 
05 de agosto de 2024, com o objetivo de participar da reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde com os Conselhos Estaduais e Municipais 
das capitais de Saúde, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1587/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.058466/2024-38 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora JANE CRIS DE LIMA CUNHA, matrícula nº496.292-14, lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, no período de 20 a 23 de agosto de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, para participar do Curso de Especialização 
em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 50% 
(cinquenta por cento), correspondente a R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavo), em 
conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1597/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.061018/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO, matrícula nº301.090-15, ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, lotado na 
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de 20 a 23 de agosto de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de 
Salvador/BA, com o objetivo de participar do Curso de Atualização em Planejamento e Gestão do Programa Saúde na Escola, concedendo-lhe 3,5 (três e 
meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um 
mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 434,68 (quatrocentos e 
trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
num valor total de R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1598/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.055793/2024-38 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora ÚRSULA DE SOUSA CAMINHA, matrícula nº300.098-27, Orientadora da Célula de Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, para participar do Curso de 
Radioproteção para integrantes de HCAMP e coleta de amostras ambientais, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e 
oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais ajuda de 
custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 2.750,01 (dois mil, setecentos e cinquenta 
reais e um centavo), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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