DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº208/2024 AO CONTRATO Nº04/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.060367/2024-16, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato nº04/2021, firmado com a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, para nele 
incluir as dotações orçamentárias do ano-exercício de 2024, conforme documentos em anexo à fl. 02/03 dos autos do processo:
UNIDADE 
DOTAÇÃO
HSMM 
24200234.10.302.171.20578.03.339034.02.600.9200000.1
HSJ 
24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
HGCC 
24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
HM 
24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
HIAS 
24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
IPC 
24200364.10.302.171.20572.03.339034.1.6009200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.03.339034.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.09.339034.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.13.339034.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.01.339034.1.600.9200000.1
CEO JOAQUIM TÁVORA 
24200354.10.126.171.20577.03.339034.1.6009200000.0
CEO RODOLFO TEÓFILO 
24200344.10.302.171.20576.03.339034.1.600.9200000.1
CEO CENTRO 
24200334.10.302.171.20576.03.339034.1.6009200000.1
HGF 
24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
SVO 
24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.03.339034.1.600.9200000.1
HMJMA 
24200794.10.302.171.20578.03.339034.1.6009200000.1
CCAD
24200694.10.302.171.20572.07.339034.1.6009200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº210/2024 AO CONTRATO Nº520/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.061456/2024-80, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer aposti-
lamento ao Contrato nº520/2024, firmado com a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, para 
nele incluir as dotações orçamentárias do ano-exercício de 2024, conforme documentos em anexo às fls. 02-04 dos autos do processo:
UNIDADE 
DOTAÇÃO
CIDH 
24200324.10.302.171.20572.03.339037.1.600.9200000.1
CIDH 
24200324.10.302.171.20572.03.339034.1.600.9200000.1
CEO RODOFO TEOFILO 
24200344.10.302.171.20576.03.339034.1.600.9200000.1
CEO RODOFO TEOFILO 
24200344.10.302.171.20576.03.339037.1.600.9200000.1
CEO J. TÁVORA 
24200354.10.302.171.20576.03.339037.1.600.9200000.1
CEO J. TÁVORA 
24200354.10.302.171.20576.03.339034.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.01.339034.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.01.339037.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.02.339037.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.09.339034.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.13.339034.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.13.339037.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.03.339037.1.600.9200000.1
LACEN 
24200314.10.305.172.20634.03.339034.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.01.339034.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.01.339037.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.02.339034.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.02.339037.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.03.339034.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.03.339037.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.09.339034.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.09.339037.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.11.339034.1.600.9200000.1
HEMOCE 
24200424.10.302.171.20589.11.339037.1.600.9200000.1
HSMM 
24200234.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
HSMM 
24200234.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1
COVAT 
24200244.10.305.172.20625.03.339034.1.600.9200000.1
COVAT 
24200244.10.305.172.20625.03.339037.1.600.9200000.1
CEREST 
24200714.10.302.172.20638.03.339034.1.600.9200000.1
CEREST 
24200714.10.302.172.20638.03.339037.1.600.9200000.1
HGCC 
24200194.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.0
HGCC 
24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
HCASG 
24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1
HCASG 
24200214.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1
IPC 
24200364.10.302.171.20572.03.339037.1.600.9200000.1
IPC 
24200364.10.302.171.20572.03.339034.1.600.9200000.1
CSM 
24200384.10.302.171.20572.03.339037.1.600.9200000.1
CSM 
24200384.10.302.171.20572.03.339034.1.600.9200000.1
CDERM 
24200374.10.302.171.20572.03.339034.1.600.9200000.1
CDERM 
24200374.10.302.171.20572.03.339037.1.600.9200000.1
HIAS 
24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1