DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
2023, no valor total de R$ 26,76 (vinte e seis reais e setenta e seis centavos), junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, inscrita no
CNPJ nº15.126.437/0001-43, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº19/2024
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº215/2024
NUP Nº24001.014655/2024-07
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº161 do Processo NUP nº24001.014655/2024-07, para alteração de dotação orçamentária a ser
utilizada na Dispensa de Licitação nº215/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de julho de 2024 (fl. 130), tendo como objeto a prestação dos
serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, como também no combate de mosquitos (inclusive
o aedes aegypt) e suas larvas nos espelhos d’água, caixas de esgotos e galerias, e em todas as áreas internas e externas das dependências do Centro Integrado de
Diabetes e Hipertensão - CIDH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a alteração da Dotação Orçamentária
de 2024, passando do nº24200324.10.302.171.10895.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 para 24200324.10.302.171.20572.03.339039.1.6009200000.1-redu-
zida:3858. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/
CE, 09 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE REVOGAÇÃO Nº15/2024 REFERENTE À COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº2024/18489, CUJA FINALIDADE
É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM HORAS/ANO, SOBREAVISOS E PROCEDIMENTOS/DIAGNÓSTICOS
DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
DE SAÚDE DA REDE SESA, NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDAS NO TERMO
DE REFERÊNCIA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob
o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do STF,
resolve REVOGAR a Cotação Eletrônica nº2024/18489, cuja finalidade é a contratação de serviços em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos
de médico anestesiologista, com a finalidade de atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas especificações e quantitativos estabelecidas
no Termo de Referência, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.051105/2024-61 (fl. 674).
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, conforme
disposição do artigo 165, I, alínea “d”, da Lei Federal nº14.133/2021, para que os interessados se manifestem, em observância ao artigo 71, § 3º, da mesma
legislação federal.
Pelo que firma a presente revogação cotação eletrônica nº2024/18489, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº098, pagina 140, de 25 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº490/2023 concedendo Gratificação de Incentivo Profissional de 20%
para a servidora EMÍLIA ARAGÃO COELHO, matrícula nº133686-1-9. Onde se lê: Graduação em Direito Leia-se: Graduação em Pedagogia. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020
PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE AGOSTO DE 2024 (NUP 24001.048284/2024-59)
NUP 24001.064092/2024-90
I - 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 04/2020; II - CONTRATANTE: o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA
SAÚDE – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE
E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: A ampliação dos serviços
(abertura do setor de emergência adulto e a inclusão de novas especialidades médicas, como traumatologia, neurologia, ortopedia, vascular, bucoma-
xilofacial, urologia e CPRE, bem como a ampliação dos leitos de UTI adulto) do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), para o período de agosto
a dezembro de 2024, em conformidade com as especificações constantes no ANEXO II – PROGRAMA DE TRABALHO, parte integrante deste Termo
Aditivo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, nos preceitos do direito público
e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VIII - VALOR GLOBAL: R$
26.189.304,95 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos); Onde se lê: “3.1. Importa o presente
Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º 04/2020, para o período supra o montante de R$ 26.189.304,95 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil,
trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), oriundos da Fonte TESOURO, SUS e Piso de Enfermagem, que serão repassados, pelo CONTRATANTE
ao CONTRATADO” “4.1. As despesas decorrentes do presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO, correrão por conta da(s) seguinte(s)
Classificação(ões) Orçamentária(s): Tesouro - 15656 24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.500.9100000.0.3.01 SUS - 19901 24200864.10.302.171.2
0581.09.335085.1.600.9200000.1.3.01 Piso de Enfermagem - 0404924200864.10.302.171.20581.09.335085.1.605.9200000.1.3.01” Leia-se: “3.1. Importa
o presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º 04/2020, para o período supra o montante de R$ 26.189.304,95 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e
nove mil, trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), oriundos da Fonte SUS e Piso de Enfermagem, que serão repassados, pelo CONTRATANTE
ao CONTRATADO” “4.1. As despesas decorrentes do presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO, correrão por conta da(s) seguinte(s)
Classificação(ões) Orçamentária(s): SUS - 19901 24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.600.9200000.1.3.01 Piso de Enfermagem - 0404924200864.10
.302.171.20581.09.335085.1.605.9200000.1.3.01”
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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PORTARIA Nº004/2024 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo SUÍTE Nº24001.060591/2024-16, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE SILVA
RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2024NE000341 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 – Recursos
não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco
mil reais); e Nota de Empenho 2024NE000342 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária:
24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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