DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.043310/2024-52
O Superintendente de Saúde da Região do Sertão Central – SRCEN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c a Portaria 
SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede no município de Fortaleza/CE, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as 
informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E 
ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ nº02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados durante o período de 01/04/2024 
a 30/04/2024 no Hospital São Francisco de Canindé, RESOLVE, de acordo com art. 63 §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 82.500,00 
(oitenta e dois mil e quinhentos reais), em favor da empresa requerente.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.047925/2024-58
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 2.124,50 (dois mil e cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), junto a LOCABOX 
- LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.624.386/0001-26, referente aos serviços de locação de 
módulos habitacionais, para atender às necessidades do SAMU 192 CE, durante o período de 01 a 14 de maio de 2024, decorrente do Contrato 528/2020. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.030740/2023-23
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 154,20 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), referente a concessão de diárias para 
a servidora NATALIA CAROLINE GERMANO ROCHA, referente as viagens realizadas aos municípios de Ibicuitinga e Quixadá, no mês de outubro 
de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.032268/2023-63
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), referente a concessão de diárias para a servidora 
ROSEMARY DA SILVA MONTEIRO, referente a viagem realizada ao município de Quixadá, em 27 de setembro de 2023, com a finalidade de tratar 
de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.047498/2023-27
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do 
art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 53.042,49 (cinquenta e três mil e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), junto 
a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.531.239/0001-01, cujo objeto é o pagamento 
do reequilíbrio econômico-financeiro do período de 01 de janeiro a 10 de maio de 2023, referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada de 
Assistente Técnico II, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Assistente Administrativo III e Técnico em Mecânica, decorrente do contrato nº947/2022, 
prestados na SESA Nível Central. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.017474/2024-24
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) VANUZA COSME 
RODRIGUES, Enfermeira, matrícula nº0002530, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2023, no valor total de R$ 8.277,70 (oito mil, duzentos e setenta 
e sete reais e setenta centavos), junto à Prefeitura Municipal de Jaguaribara, inscrita no CNPJ nº07.442.981/0001-76, referente à prestação de serviços junto 
a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.052172/2024-01
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARIANA 
RIBEIRO MOREIRA, Médica, matrícula SIAPE nº2342541, correspondente ao pagamento da diferença de auxílio alimentação do mês de AGOSTO de