DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1379/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do PROCESSO Nº22001.097169/2024-82, CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO, 
ainda, a necessidade de regularização funcional RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIA IVANI VIANA DA SILVA, matrícula nº 
07532911, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ocorrido em 31 de Março de 
2021, conforme informações fornecidas pelo SISOBI- Sistema Informatizado de Controle de Óbitos, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1380/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.083018/2024-47, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JULYALISON RODRIGUES MENDONÇA DA SILVA, matrícula 97934851, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de ter deixado de cumprir com as suas obrigações profissionais, conduta passível das sanções previstas no art. 196, da referida norma estatutária. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº1383/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do PROCESSO Nº22001.091502/2024-40, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas altera-
ções posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) MARIA DE 
LOURDES DA ROCHA, matrícula 48005519, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por 
cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 18 de Julho de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°1386/2024-GAB.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022-GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM 
A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO 
ÚNICO DESTA PORTARIA.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº 0256/2022-GAB, de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos 
das escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1386/2024 – GAB, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
ORD
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CARGOS
DNS-3
DAS-1 CE
 DAS-1 SE/AF
TOTAL
1
Crede 1
ITAITINGA
EEEPPL DE ITAITINGA (a denominar)
1
2
2
5
ORD
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLAS REGULARES
EXTENSÃO
CARGOS
NIVEL
DNS-3
DAS-1 CE
 DAS-1 SE/AF
TOTAL
1
Crede 3
CRUZ
EFA DE CRUZ (a denominar)
 
B
0
0
0
0
LEGENDAS:
DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR
DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR
DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)
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PORTARIA Nº1397/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 
22001.086289/2024-54, resolve com fundamento no art. 14, da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 
18.019, de 02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria 
da Educação, por 03 (três) meses, a partir de 05 de julho de 2024, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº1397/2024-GAB, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CARGO QUE IRÁ 
CONCORRER
NUP
1.
48077617 e 30020545
ADEILDO BATISTA QUEIROZ DE CASTRO
PROFESSOR
VEREADOR
22001.086289/2024-54
2.
30410017
ANNA KARINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089055/2024-69
3.
30192516
ANTONIA CICERA SILVA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.085835/2024-30
4.
12324014
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089307/2024-50
5.
12095317
ANTONIA MAGNOLIA ROGERIO LEITAO DE PAULA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.088281/2024-22
6.
 47988217
ANTONIO EDSON BRANDAO
PROFESSOR
VEREADOR
22001.088317/2024-78
7.
3049881X
BARBARA SIQUEIRA MENDES
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089610/2024-52
8.
15887613
BOAZ DAVID DE LIMA GINO
PROFESSOR
VEREADOR
22001.080452/2024-75
9.
16048119
CARLA YASKARA SILVEIRA
PROFESSOR
VICE PREFEITO
22001.086613/2024-34
10.
 30168917
CARLOS FABIO DE CARVALHO
PROFESSOR
VEREADOR
22001.085902/2024-16
11.
 47920515
EDILIO QUINTINO DE OLIVEIRA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089673/2024-17
12.
12015313
EDWIN BASTO DAMASCENO
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089382/2024-11
13.
48262376
ENNIO ERISON FRAGOSO BRAGA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.087647/2024-46
14.
 48208819
ESIO LEITE LOUSADA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.083962/2024-02
15.
 30278917
EZEQUIEL RIBEIRO LOPES
PROFESSOR
VEREADOR
22001.088683/2024-27
16.
 47878519
FABIA NAPOLEAO ANDRADE
PROFESSOR
VEREADOR
22001.088129/2024-40
17.
48261728
FABIO CARNEIRO RODRIGUES
PROFESSOR
VEREADOR
22001.084073/2024-54
18.
11942113
FRANCISCA JOSENI SOARES DE SOUSA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089242/2024-42