DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2024/NUP:22001.048749/2024-46- IG:1329871000 -SACC: 1328651
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação do Ceara situada(o) no Centro administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza-Ce, Cep:60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Sra. Eliana Nunes Estrela, Secretária de educação, brasileira, portador da Carteira de Iden-
tidade nº 216562291, SSP/CE, inscrita no CPF:473.400.53 CONTRATADA: Empresa BERNARDINO SEGURANÇA LTDA, com sede na Rua Sousa 
Girão, Bairro de Fátima, Fortaleza nº355 CEP: 60.055-305, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.259.945/0001-47 doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo Francisco Antônio André Bernadino , portador da Carteira de Identidade nº 2006010341188 e do CPF nº 575.550.103-30, tem 
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento 
é a contratação de prestação de serviços de vigilância desarmada, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07419 e Termo de Partici-
pação nº 20240062, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação 
Eletrônica nº 2024/07419 e Termo de Participação nº 20240062 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07419 e Termo de Participação nº 20240062 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 
(doze) meses, contado do(a) sua assinatura na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. 4.3 O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos 
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta 
de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 22100022.12.362.143.11285.11.339
036.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 07 DE AGOSTO DE 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária de Educação do 
Ceará, Francisco Antônio André Bernadino - Bernardino Segurança Ltda e TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GUSTAVO OLIVEIRA GOMES, 2. ISAC 
DE SOUZA BEZERRA . Fortaleza 09 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.058412/2024-47 - IG: 1326372
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU , estabelecida à Praça Coletor 
Bezerra Borges, nº293, Bairro Centro, Município de Mulungu/CE, CEP 62764000, inscrita no CNPJ 07.954.514/0066- 70, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Luiz de França Leitão Arruda CONTRATADA: ANA LUCIA 
MONTE MENEZES, CPF n° 495.062.503-91. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº001/2024 FORO: Mulungu/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 210(duzentos e dez ) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.50000.0 - 20319. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Luiz de França Leitão Arruda - CONTRATANTE – ANA LUCIA MONTE MENEZES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUCAS 
MARCIANO MAGALHÃES, 02- FRANCISCO IONELIO VIEIRA FERREIRA. Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.058904/2024-32 - IG: 1324677
CONTRATANTE: A(O) EEMTI ELZA GOERSCH, situada(o) na Av Criança Dante Valerio, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0078-04, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr João Paulo Prado Almeida CONTRATADA: RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
LTDA, com sede na RUA AGACI MACHADO, CEP: 63707-475, Fone: (88) 98172-3889, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.622.231/0001-16, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pela RIVALDO DANTAS BADEIRA NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contra-
tação para aquisição de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09382 e Termo de Participação nº 2024/005, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/09382 e Termo de Participação nº 2024/005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Forquilha/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) da sua publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) da sua publicação em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 15.469,00 (quinze mil quatrocentos e sessenta 
e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.11.339030.50000.0 – 20428. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: João Paulo Prado Almeida - CONTRATANTE – RIVALDO DANTAS BADEIRA 
NETO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Igor Lima de Alcantara, 02- Antonia Samara Uchoa Siqueira. Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001067306/202454 IG: 132372200
CONTRATANTE: A(O) EEMTI SÃO FRANCISCO DE ASSIS – BOM JARDIM, FORTALEZA/CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0519-78, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelor. Lucas Sousa dos Santos CONTRATADA: DUETTO SOLUCOES COMER-
CIAIS EM AGUAS E SERVICOS DE MEDICAO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.735.700/0001-09, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS 
ENGARRAFADO – GÁS DE COZINHA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/11348 Termo de Participação nº 2024/0003, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/11348, Termo 
de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/11348 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado do(a) a partir da publicação do DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-