DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no Processo no 24001.060808/2024-80 (Suite), RESOLVE CONCEDER a ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
num valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), a fim de que o mesmo possa viajar ao município de Canindé, nos 
dias 06 a 07 de agosto de 2024, com o objetivo de realizar reuniões estratégicas na área das endemias/entomologia no referido município, em conformidade 
com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexo I, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 35.922, 
de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODRIGO BONA CARNEIRO, ocupante do cargo de Controlador 
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e a servidora JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA, 
ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 21 a 24/08/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar deslocamento 
objetivando participar de reuniões agendadas para os dias 22 e 23 de agosto de 2024, com o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e com 
o Secretário Nacional de Segurança Pública, em Brasília, para tratar de assuntos de relevante interesse deste Órgão Correicional, bem como a necessidade 
de visita institucional no Congresso Nacional para tratar de assuntos de interesse desta CGD, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, acréscimos e ajudas de 
custos, detalhadas no Anexo Único, totalizando o valor global de R$ 5.257,26 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos),de acordo 
com o artigo 2º; alíneas “I”, “III”, “IV” e seu § 1º, art. 4º; art. 6º e seu § 2º; art. 12° e seu § 1º, art. 16° em seu Parágrafo Único, do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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