DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DE DESLOCAMENTO, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
AJ. CUSTO
TOTAL
Rodrigo Bona 
Carneiro
Controlador Geral 
de Disciplina
300.001-9-6
I
21 a 
24/08/2024
Fortaleza-CE / Brasília-DF 
/ Fortaleza-CE
3,5
R$ 420,58
50 %
420,58
R$ 2.628,63
Julliana Albuquerque 
Marques Pereira
Secretária Executiva 
de Planejamento e 
Gestão Interna
300.002-8-5
I
 21 a 
24/08/2024
Fortaleza-CE / Brasília-DF 
/ Fortaleza-CE
3,5
R$ 420,58
50 %
420,58
R$ 2.628,63
TOTAL GERAL
R$ 5.257,26
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar a cidade de Mossoró-RN, no período de 20 a 23/08/2024, a fim Participar Seminário Regional do Nordeste (Máquinas e Equipa-
mentos para Agricultura Familiar), concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 05 de agosto de 2024, a fim de participar de reunião com a Secretária da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior: Sandra Maria Nunes Monteiro, com o Secretário do Planejamento e Gestão: Alexandre Sobreira Cialdini e o Procurador 
Geral do Estado: Rafael Machado Moraes, para tratar de assuntos das Universidades Estaduais do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 127,75 (cento e vinte e sete reais 
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, Secretária da Saúde do Estado 
do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 07 a 08 de agosto de 2024, com o objetivo de participar de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-
-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreende-
dorismo-SEXEC/TEMP da Secretaria do Trabalho, matrícula 30000145, a viajar as cidade de Itapipoca/CE e Sobral/CE, no período de 29 de julho de 2024 
a 01 de agosto de 2024, a fim de participar das Conferências Regionais de Economia Popular Solidária das Regiões do Vale do Curu e Sertão de Sobral/
Ibiapaba concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) totalizando um valor R$ 662,41 
(seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de 
Brasília/DF, no período de 01 a 03.04.2024, a fim de participar do Encontro Nacional do Fórum de Secretários(as) de Estado de Assistência Social (FONSEAS) 
e CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescido de 50% 
(cinquenta por cento) totalizando R$ 1.971,45 (hum mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.010,67 
(quatro mil e dez reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo no NUP: 08001.001833/2024-75, RESOLVE AUTORIZAR, o Senhor JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, 
Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações, matrícula nº 3000054-4, a viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 14 de agosto de 2024, 
para participar como painelista sobre Políticas de Desenvolvimento do Setor Eólico, no 16º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o montante de R$ 1.051,45 (mil e 
cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta 
e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagens aéreas no valor 
de R$ 5.550,35 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 4º, caput, § 2º, inciso II, 12, caput, 
§ 1º, 15, 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, DOE de 04 de abril de 2024, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS 
GRAÇAS FRANÇA SALES, ocupante do cargo de Professora da EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS/CREDE 01, matrícula nº 
810551-5-7, a viajar à cidade de Turrialba/Costa Rica, no período de 04 a 11 de agosto do corrente ano, a fim de acompanhar as alunas Natasha de Sousa 
Uchôa e Gabriele da Silva Ferreira, para apresentarem pesquisa na Expociência Nacional Costa Rica , concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
2.458,56 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 02/08/2024, de 
R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/San José/Fortaleza, no valor de R$ 9.971,61 (nove mil, novecentos 
e setenta e um reais e sessenta e um centavos), e seguro viagem no valor de R$ 258,30 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com 
a classe II, do anexo II do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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