DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a 
viajar a cidade de Baturité/CE, no dia 13 de Agosto de 2024, para Participar do Seminário: A Política Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe 
I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a 
viajar a cidade de Baturité/Ce, no dia 13 de agosto de 2024, para participar do seminário sobre “Política Nacional de Desenvolvimento Territorial Susten-
tável”, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 
1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 07 de agosto de 2024, a fim de participar de Reunião na Secretaria do Tesouro 
Nacional, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor total de R$4.772,85 (quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento no §1º, 
do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar 
a cidade de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 28 a 31 de agosto de 2024, a fim de participar da 143ª Reunião Ordinária - CONAMA, no auditório 
Ibama Sede – Brasília-DF e 117ª Reunião Ordinária da Abema, no auditório da CETESB, em São Paulo-SP, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 736,01(setecentos e trinta 
e seis reais e um centavo), no valor total de R$ 2.208,04(dois mil, duzentos e oito reais e quatro centavos), mais duas ajuda de custo no valor unitário de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-SÃO PAULO-FORTALEZA, no 
valor de R$ 2.279,88 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º e 2º; Art.4º, § 2º, inc. II; art. 12, classe 
I, do anexo I e Art.16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce a função do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº497.628-1-X, a viajar ao município de Aracati - Ce, no dia 02 de agosto de 2024, a fim de participar de visita ao Posto Fiscal de Aracati, conce-
dendo-lhe 0,5 (meia), no valor unitário de R$189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro 
reais e sessenta e três centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 
04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS E ATUARIAS, matrícula n° 30001168 
desta Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV, a viajar a cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2024, 
Trata-se de pretensa participação em congresso direcionado a atuários de diversos segmentos, dentre os quais se destaca a previdência, concedendo-lhe 
02 e ½ (duas e meia) diária, valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), o que corresponde ao valor de R$ 1.051,45 (mil e 
cinquenta e um e quarenta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais), no total de 
R$ 1.577,17 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos), totalizando a quantia de R$ 1.997,75 (um mil novecentos e noventa e sete e setenta e cinco centavos) e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.280,47 (dois mil duzentos e oitenta e quarenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.278,22 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do 
inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, 12 e seu § 1º; arts. 14, 15, 16 § Único e art. 17 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a Vice-Governadora do Estado JADE 
AFONSO ROMERO, matrícula nº 3000002-1, no período de 19 a 20 de julho do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira de Juazeiro do Norte-CE, no 
valor total de R$ 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) a fim de participar da Aula Inaugural do Curso de Técnicas de Instalações 
Sanitárias, conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000471/2024-73, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 35.922, DOE de 
04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 930/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 ½ (uma e meia) diárias, a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Articulador – DNS-3, Matrícula 30001400, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a 
cidade de Quixeramobim/CE, no período de 14 a 15 de julho de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA COAFI CC 931/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial – GAS 1, Matrícula 30001605, por viagem, com a finalidade de participar