DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
cipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Ernani Bezerra Leite (Cooperativado),
Francisco Francioner de Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1974
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO
CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): WELLINGTON SOUZA CRISPIM. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária ao Cooperativado, acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
do Estado do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 2.1, em substituição ao cooperado João Paulo
Garcia Saraiva da Costa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O
presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Wellington Souza Crispim (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza
Ferreira (Presidente da Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº76/1975
ANEXO AO CONTRATO Nº76/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ARARIPE LTDA – COOTRAPE. COOPERATIVADO(A): ANTÔNIO FABIANO DE ARAÚJO. OBJETO:
Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço
Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.9, em substituição ao cooperado Edivane Francisco da Silva. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
16 de janeiro de 2024 . SIGNATÁRIOS: Antônio Fabiano de Araújo (Cooperativado), Romério Francisco dos Passos (Presidente da COOTRAPE) e Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1977
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA – COOPERITA. COOPERATIVADO(A): MOZART
PEREIRA FILHO. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Mozart Pereira
Filho na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que
se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mozart
Pereira Filho (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1980
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO
CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): RENATO MAIA MACIEL. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de parti-
cipação delegatária ao Cooperativado, acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 2.1, em substituição ao cooperado Edson Moreira
da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Renato Maia Maciel(Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Presi-
dente da Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº75/1981
ANEXO AO CONTRATO Nº75/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE FARIAS BRITO E REGIÃO DO CARIRI - COOPERFAB.
COOPERATIVADO(A): JOSÉ GONÇALVES DE LIMA. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de parti-
cipação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.7, em substituição
ao cooperado Cícero Marcos de Sousa Secundo . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº
5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Gonçalves de Lima (Coope-
rativado), Joaquim Rangel Lúcio da Penha (Presidente da Cooperfab) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº25/1982
ANEXO AO CONTRATO Nº25/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO CEARÁ - ROTA NORTE. COOPERATIVADO(A): DANIEL ALEXANDRE DE SENA. OBJETO:
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço
Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.8, em substituição ao cooperado Arlindo Ribeiro de Aquino. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
19 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Daniel Alexandre de Sena (Cooperativado), Flávio Rogério Fernandes Moura (Presidente da Rota Norte) e Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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