DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2023
NUP: 43022.005280/2024-82
(IG: 1333666000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS –
SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta
municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce,
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; neste ato representada por seu
representante legal, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO; V – ENDEREÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão,
Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei
nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.005280/2024-82, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O
Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº70/2023, cujo objeto é a manutenção preventiva
e corretiva da EEEP Isaias Gonçalves Damasceno, em São Benedito-CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias. O prazo de
vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 22/08/2024, findando em 20/03/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERA-
ÇÕES; X – DA VIGÊNCIA:20 DE MARÇO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA
ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO: 039/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão,
CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente em
Exercício, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua
Professor Carvalho, Apto 502, 3175, Bairro Joaquim Távora. CONTRATADA: FG CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21,
estabelecida na Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, nº 1100, Loja 02, Sapiranga-Coité, CEP: 60833-175, Fortaleza, Ceará, aqui denominada de CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro, empresário, portador do RG nº 393945789/SSPSP, inscrito no CPF
sob o nº 975.398.993-87, residente e domiciliado na Rua A CJ JD Itaperi, 2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza/CE, CEP. 60743-262 . OBJETO: Constitui
objeto deste Termo o REMANESCENTE DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ), NOS BAIRROS DE GRANJA
LISBOA E CURIÓ, EM FORTALEZA - CE., devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os
serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às
Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa da Licitação
nº 05/2024 (processo administrativo – NUP nº 43022.004921/2024-81), devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 29 de julho de
2024, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11
(onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do
prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 335.742,80 (trezentos e trinta e cinco mil,
setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM- 1; DOTAÇÃO ; 43200007.15.451.311.12081 – Construção de
Infraestrutura Públicas de Convivência; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual.529087. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024: SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE
DA SOP Em exercício) E ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (FG CONSTRUTORA LTDA- CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 43022.007107/2024-19
EXTRATO 09º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º062/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPU/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de
Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPU/CE,
já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Robério Wagner Martins Moreira , igualmente já qualificado nos autos
do processo original, residente e domiciliada no município de MILAGRES/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio o por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (11/04/2025);; III - VALOR GLOBAL:
10.103.204,92 ( Dez milhões, cento e três mil, duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias
da SOP) E Robério Wagner Martins Moreira (Prefeito do Município de IPU/CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.007214/2024-47
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº189/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 189/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.626/0001-90, com sede na Rua Antônio Cunha, s/n, Centro, CEP: 62.120-000, Alcântaras-CE,
representado pelo prefeito municipal SR. JOAQUIM FREIRE CARVALHO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 010.003.743-78, portador do RG
nº 200203071489 SSPCE, residente e domiciliado na Rua Guilherme dos Reis, nº 140, Centro, CEP: 62.120-000, Alcântaras-CE, doravante denominado
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias,
findando em 12/02/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.042.547,10 ( Um milhão, quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos ); IV -
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOAQUIM FREIRE CARVALHO (Prefeita do Município de Alcântaras-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.008231/2024-00 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A; ASSUNTO: RECONHECIMENTO
DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS
S.A; CONTRATO Nº 049/2020; SACC: 1130061; CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª a 25ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO DA CE-173, TRECHO: ENTRE BR-222 (IRAUÇUBA) – MISSI – BROTAS, COM EXTENSÃO DE 25,50 KM (LOTE I); PERÍ-
ODOS: 20ª (21/06/2022 a 20/07/2022) R$ 702.842,03; 21ª (21/07/2022 a 20/08/2022) R$ 1.422.754,30; 22ª (21/08/2022 a 20/09/2022 ) R$ 1.064.090,37;
23ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$ 835.734,62; 24ª (21/11/2022 a 20/11/2022 ) R$ 418.551,13; 25ª (21/11/2022 a 08/12/2022) R$ 30.543,11; NATUREZA
DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 4.474.515,56 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e
cinquenta e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza 12 de Agosto de 2024. Fica válido a partir
da assinatura do ordenador de despesas.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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