DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.0007546/2024-21 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE – CBC; ASSUNTO: DESPESA DE EXER-
CÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE – CBC;
CONTRATO Nº 0026/2020; SACC: 1128426; CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 30ª à 40ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – PERÍODOS:
30ª (21/12/2022 a 20/01/23) R$ 318.090,39, 31ª (21/01/2023 a 20/02/23) R$ 323.511,58, 32ª (21/02/2023 a 20/03/23) R$ 484.137,36, 33ª (21/03/2023 a
20/04/23) R$ 483.638,01, 34ª (21/04/2023 a 20/05/23) R$ 263.767,76, 35ª (21/05/2023 a 20/06/23) R$ 352.239,01, 36ª (21/06/2023 a 20/07/23) R$ 456.995,08,
37ª (21/07/2023 a 20/08/23) R$ 442.126,53, 38ª (21/08/2023 a 20/09/23) R$ 197.162,46, 39ª (21/09/2023 a 20/10/23) R$ 185.940,04 e 40ª (21/10/2023 a
20/11/23) R$ 140.503,62; – OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E CAMPOS
DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA VALOR R$
3.948.111,84 (Três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, documento válido a partir da assinatura do termo pelo ordenador de despesa. DATA: 10/08/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11057637/2022 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE – CBC; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍ-
CIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE – CBC;
CONTRATO Nº 041/2021; SACC: 1160791; CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – PERÍODO: 21/102022
a 20/11/2022; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E CAMPOS DE POUSO
SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$
57.045,62 (cinquenta e sete mil, quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
em Fortaleza, 12 de Agosto de 2024. Fica válido a partir da assinatura do ordenador de despesas.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2023
NUP 43022.006614/2024-35
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº.
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua:
das Oiticicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE, e, de outro lado o CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS –
LOTE 05 (Constituído pelas empresas CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA), inscrito no
CNPJ sob n° 50.398.453/0001-96, estabelecido na Rua: Doutor Gilberto Studart, n.º 55, sala 1605/T02, bairro Cocó, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE, neste
ato representado pelos Srs. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil e advogado, inscrito no CPF sob o nº 316.287.703-25,
portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua. Andrade Furtado, nº 1133, aptº 1302, bairro Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/
Ce e RUBEN SÉRGIO FURLANI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91, portador do RG nº. 90002136550 SSP/
CE, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº. 2190 – aptº. 700, bairro Meireles – Fortaleza/CE, CEP: 60.060-610. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA
RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificada a Cláusula Primeira, subitem 1.2. do 2º aditivo ao Contrato n.º 113/2023, de forma que: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO (…) 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, findando em 17 de maio de 2025. LEIA-SE:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (…) 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, findando em 13 de agosto de
2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Contratante. DATA; 08/08/2024.
SIGNATARIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP); PAULO LUNA DE CARVALHO
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) E RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA-ME,
C.N.P.J. nº 02.027.991/0001-21, estabelecida na Rodovia CE 085, nº 1001, Itambé – Caucaia/CE, CEP 61.602-815. OBJETO: Constitui objeto deste termo a
contratação de empresa especializada para manutenção preventiva do Ônibus-Laboratório, marca M.BENZ, placa OSI-0494, tendo em vista a necessidade
de mantê-lo em perfeitas condições de uso, nos termos da proposta apresentada pela Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na
Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2024, Art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e no processo n.º 31001.000318/2024-90, SECITECE, mediante
as condições constantes das cláusulas seguintes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em em moeda corrente nacional, mediante depósito na conta bancária indicada pela contratada, preferencialmente no
Banco BRADESCO, em até 05 (cinco) dias úteis do mês subsequente ao dia da realização dos serviços, condicionados à apresentação das notas fiscais/
faturas devidamente atestadas pela SECITECE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.221.10954.03.339039.1.5009100000.0 - 1743. DATA
DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRANTE, e Renata Fabiana
Nicoletti, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº222/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 03733507/2023, com fundamento no art. 20 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, publicada
no D.O.E. de 27/05/2008, combinada com a Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015, e art. 2º, inciso VII, alínea “a” da Resolução
nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO, o Professor
DRÁULIO SALES DA SILVA, matrícula nº 001113-1-7, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Química,
nesta Fundação, da referência N, Classe Associado, para referência O, da mesma Classe, com vigência a partir de 11/04/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ARACAÚ - UVA, em Sobral-CE, 19 de junho de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº224/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 03039368/2023, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º,
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através
da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 21/03/2023 o Professor RÔMULO CARLOS DE AGUIAR, matrícula nº 000314-1-0, lotado no Centro de
Ciências da Saúde, vinculado à Coordenação do Curso de Educação Física, nesta Fundação, da referência J para referência K, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 19 de junho de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº228/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 02222975/2023, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º,
inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através
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