DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
pela CONTRATANTE, por meio do Sr. VALDECIRIO MENEZES DE QUEIROZ FILHO, sob o CPF n. 580.605.963-49, de acordo com o estabelecido 
no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: 
Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pela contratada ETICE (empresa de tecnologia e informação do ceará). LOCAL E DATA DA 
LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº30/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVI-
DORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de SETEMBRO/2024.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
CATEGORIA
QNT.
1
Lucas Sampaio Maia
Coordenador Especial
3000014-5
A
URBANO
42
2
Idalicia Araújo Estrela
Orientadora de Célula 
3000022-6
A
URBANO
42
3
Maria Goretti De Castro Feitosa
Orientadora de Célula
3000028-5
A
URBANO
42
4
Fabiana Ferreira da Silva
Orientadora de Célula
3000042-0
A
URBANO
42
5
Michelle Lima Almeida
Orientadora de Célula
3000030-7
A
URBANO
42
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) da 
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS/CREDE 01, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Turrialba, Costa 
Rica com a finalidade de apresentarem pesquisa na Expociência Nacional Costa Rica, concedendo-lhes ajuda de custo, passagens aéreas, para o trecho 
Fortaleza/San José/Fortaleza, e seguro viagem, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de 
março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DE 02 DE AGOSTO DE 2024
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
DÓLAR
DIA DA 
COTAÇÃO DO 
DOLAR
VALOR 
TOTAL
NATASHA DE 
SOUSA UCHÔA 
04/08/2024 A 
11/08/2024
FORTALEZA/RURRIALBA-
COSTA RICA/FORTALEZA
1
$ 349,00
R$ 5,31
02/08/2024
R$ 2.062,59
R$ 9.971,61
R$ 258,90
R$ 12.293,10
GABRIELE DA 
SILVA FERREIRA 
04/08/2024 A 
11/08/2024
FORTALEZA/RURRIALBA-
COSTA RICA/FORTALEZA
1
$ 349,00
R$ 5,31
02/08/2024
R$ 2.062,59
R$ 9.971,61
R$ 258,90
R$ 12.293,10
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº267/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor ANTONIO DARLAN SILVA SALES, ocupante do cargo de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, matrícula n° 30014456, a viajar à cidade de Brasília/DF em 14 de agosto do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a 
Senhora Eliana Nunes Estrela, na reunião com a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a Senhora Fernanda Pacobahyba, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
totalizando o valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.789,56 (quatro mil, setecentos e oitenta 
e nove reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.525,57 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de 
acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM N°268/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participarem do IV ENCONTRO 
FORMATIVO DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PARA FORMADORES INDÍGENAS DO PAIC concedendo-lhes passagens terrestres de acordo 
com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº268/2024, 03 DE AGOSTO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
MARIA ELIZA PEREIRA 
DOS SANTOS/81324069
07/08/2024
FORTALEZA/TAMBORIL
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 74,77
R$ 74,77
FRANCISCO CLEICIANO 
DA SILVA
07/08/2024
FORTALEZA/ACARAU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 68,17
R$ 68,17
TOTAL
R$ 142,94
*** *** ***
PORTARIA COADM N°269/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participarem do II FORUM 
CECOM concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 35.922 de 27 de Março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº269/2024, 02 DE AGOSTO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
 PASSAGEM
 TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
MANOELZITO XIMENES 
GOMES FILHO - 1588261
06/08/2024 
08/0/2024
CRATEÚS /FORTALEZA 
FORTALEZA /CRATEÚS
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 180,53 
R$ 180,53
MARIA ELVIRA MONTEIRO 
LIMA - 30017668
06/08/2024 
08/0/2024
CRATEÚS /FORTALEZA 
FORTALEZA /CRATEÚS
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 180,53 
R$ 180,53