DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1387/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.090061/2024-69, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações poste-
riores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) ROBERTA NOELIA 
TAVORA DE CARVALHO, matrícula 30173317, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por 
cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 09 de julho de 2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1388/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual e nos termos da Lei 12.066, de 13 de janeiro de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 janeiro de 1993 e alterações, 
regulamentada pelo Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de dezembro de 2016; e CONSIDERANDO 
o disposto no art. 7º, do retrocitado Decreto, RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) SERVIDORES(AS) Magno Soares da Mota, Francisco Edilberto Menezes 
Machado Neto e André Luiz Farias Alves – Representantes da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; Júlio César Feijão Matos – Representante da Assessoria 
Jurídica; e Francisco Reginaldo Rodrigues Pinheiro, José Helano Maia, Maurício Manoel da Silva e José Mikaelton Carantino Costa – Representantes do 
Sindicato APEOC; para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação para Promoção sem Titulação dos Profissionais do Grupo 
Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, referente ao interstício de 2022/2023. Art. 2º Designar como apoio à Comissão os(as) seguintes 
servidores(as) / colaboradores(as): Adriana da Costa Santos, Aline Barboza Lourenço, Allyson Fernandes Liandro, Ana Lívia Morais de Lima, Andrea de 
Assis Freitas, Carolina Viana Dutra, Claudyane Bizerra Pereira, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aguiar da Nóbrega, Débora Lopes da Mata, 
Francisca Kelly Araujo Leite Sampaio, Francisco de Assis Pereira, Isabel da Glória Cavalcante Neto, João Paulo Benevides Lopes, José Eduardo Vasconcelos 
de Morais, Karoline Holanda Marques, Keila Maria Pereira Leitão, Marcelo Herbert Pereira de Oliveira, Marco Antonio Rodrigues Vasconcelos, Maria 
Helenilda Franco Duarte, Marta Emília Silva Vieira, Monna Roberta Gomes, Neyla Denize de Sousa Soares, Raimundo Regivaldo Gomes do Nascimento, 
Roberta Gleirces Soares de Moura, Rozana Maria Nascimento Dantas e Yure Pereira de Abreu. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Nº 0555/2024 – GAB, de 26 de abril de 2024, publicada no DOE de 03 de maio de 2024, 
sendo extinta após a publicação das Portarias concessivas da Promoção sem Titulação, referente ao interstício 2022/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1389/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.094368/2024-39, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho 
de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1389/2024 – GAB, DATADA EM 09 DE AGOSTO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.094368/2024-39
ANA NADESDA 
DUARTE PEREIRA
Professor Iniciante II
22000104977912
27/01/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
05/02/2024
22001.092065/2024-81
MARIA JUCINEIDE 
PEREIRA NOCRATO
Professor
22000101544314
10/07/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
11/07/2024
22001.093310/2024-78
PEDRO HONORIO 
DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106238815
23/07/2024
PARIZ
23/07/2024
22001.091161/2024-11
MARIA GORETE DA 
SILVA CAMPOS
Professor Ensino Técnico 
Especializado
22000109269517
11/07/2024
1º OFÍCIO DE UBAJARA
16/07/2024
22001.091166/2024-35
ANTONIO HUMBERTO 
MARTINS DO AMARAL
Motorista
22000103248216
28/06/2024
COSTA - 1º OFÍCIO DE MOMBAÇA
05/07/2024
22001.090674/2024-04
MARY REBOUCAS 
DA SILVA
Auxiliar de Administração
22000117954318
18/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
19/06/2024
22001.090266/2024-44
ZILMA MARTINS SAMPAIO
Professor
22000107027516
23/06/2024
PAULA LOBO - 1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL DE SANTA QUITÉRIA
03/07/2024
22001.091408/2024-91
MARIA VIANA FERREIRA
Professor Especializado
22000104044215
05/07/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
08/07/2024
22001.091432/2024-20
JOAO FERREIRA FILHO
Agente de Administração
22000104826418
26/09/1999
PEREIRA DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
03/10/2005
22001.091985/2024-82
MARIA ILNAR DE FARIAS
Agente de Administração
22000104331419
05/07/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
08/07/2024
22001.091878/2024-54
TEREZINHA MAGALHAES 
ROCHA VASCONCELOS
Professor
22000104623312
18/07/2023
DO 1º OFICIO JOÃO DE DEUS
27/07/2023
*** *** ***
PORTARIA N°1390/2024-GAB.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022-GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM 
A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO 
ÚNICO DESTA PORTARIA.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Alterar no Anexo Único da Portaria Nº 0256/2022-GAB, de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos das 
escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1390/2024 – GAB, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
ORD
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
DNS-3
DAS-1 
CE
 DAS-1 
SE/AF
TOTAL
01
CREDE 1
ESCOLA PROFISSIONAL
ITAITINGA
EEEPPL DE ITAITINGA (a denominar)
1
1
2
4
02
CREDE 9
ESCOLA REGULAR
CASCAVEL
23059699
EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ
1
4
2
7
LEGENDAS:
DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR
DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR
DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2019/NUP 22001.083044/2024-75 - IG: 1333165
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e 
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 
estabelecida na Av. Hidelbrando de Melo, nº 1627, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60.348-250, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-
82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de 
Identidade nº 950100327 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2019, publicado 
no D.O.E de 05.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução ao contrato, bem como acréscimo de valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de alimentação para o 
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no LOTE 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO