DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/05288 e Termo de Participação nº 2024/03, e seus anexos, os preceitos
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Granja/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato é de 360 (trezentos e sessenta dias), contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta dias), contado a partir do rece-
bimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 1.036,00 (mil e trinta e seis reais) pagos em conformidade
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.05.339039.50000.0 - 16454. DATA DA ASSINATURA: 07 de
agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Sueli Magalhães Oliveira Andrade - CONTRATANTE – Francisco Soares Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- ANDRÉA DOS REIS DA COSTA, 02- JOSÉ EMANUEL CARVALHO SOUSA. Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.094947/2024-81/PRÉ-RESERVA: 1326815
CONTRATANTE: A EEEP PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA, situada na Rua José de Alencar, 1930 – Centro, Município de Aracati/CE,
Telefone (88) 3421-2194, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-52 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela diretora Sra. MÁRCIA
VIANA PORTO VIEIRA CONTRATADA: SHOPPINGMED COMERCIO LTDA, com sede à rua Avenida E, n 30 - Prefeito José Walter, Fortaleza - CE,
60.750-040, inscrita no CNPJ sob nº 43.556.491/0001-64, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO NELSON
CAVALCANTE MAIA FILHO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI),
destinado a atender as necessidades dos alunos da EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA – ARACATI-CE, nas condições estabelecidas na
Cotação Eletrônica nº 2024/10911, Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10911, Termo de Participação nº 2024/0009 e Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/10911 e Termo de Participação nº 2024/0009, e seus anexos, os
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021,
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração,
permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias,
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.020,00 (Hum mil e vinte reais)
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.04.339030.1.5009100000.0 – 16406 MAPP
2209162020 . DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA - CONTRATANTE – FRANCISCO
NELSON CAVALCANTE MAIA FILHO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ALBANO NUNES DE OLIVEIRA, 02- FRANCISCO EUDES
FREIRE DOS SANTOS. Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085767/2024-17/PRÉ-RESERVA: 1324978
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES DE ALMEIDA, situada(o)
na Rua Projetada, nº S/N, Bairro: Conjunto Habitacional, Município de Potiretama/CE, CEP: 62990-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0221-
02, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Escolar Sra. Élida Bezerra Costa CONTRATADA: FRANCISCA
NAYANE FARIAS RODRIGUES, com sede na Rua Luiza Bezerra Olimpio, Nº: 137A, CEP:63.480-000, Fone: (88) 99739-2446, inscrita no CNPJ sob o
nº 33.137.574/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra Francisca Nayane Farias Rodrigues. OBJETO: O objeto do
presente instrumento é a contratação de Aquisição - Material de consumo -Material de limpeza e produção de Higienização, nas condições estabelecidas
na Cotação Eletrônica nº 2024/007, Termo de Participação nº 2024/007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/007, Termo de Participação nº 2024/007 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/007 e Termo de Participação nº 2024/007, e seus anexos, os preceitos do
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº35.341, de 09
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Potiretama/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021,
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-
tida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais)
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339030.50000.0 - 16462. DATA DA
ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Élida Bezerra Costa - CONTRATANTE – Francisca Nayane Farias Rodrigues – CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- VICTOR EMANUEL FREITAS MATIAS, 02- MARIA PERPETUA DE HOLANDA NETA. Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 140/2024/IG: 1332492000
PROCESSO Nº: 22001.057493 / 2024-68 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto da licitação é a contratação de empresas para prestação de
serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a
Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Refe-
rência.VALOR GLOBAL LOTE 01: R$ 37.579.572,60 (Trinta e sete milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quinhetos e setenta e dois reais e sessenta
centavos). VALOR GLOBAL LOTE 02: R$ 20.490.753,24 (vinte milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro
centavos). VALOR GLOBAL LOTE 03: R$ 12.492.425,40 ( doze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta
centavos). VALOR GLOBAL LOTE 04: R$ 16.466.914,32(dezeseis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e trinta e dois
centavos). JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (05.924.588/0001-
93) para o LOTE 01, situada à Rua Paulo Esterfeson Bezerra, nº 185, letra A, bairro: Jangurussu, Fortaleza/Ce, CEP: 60870-848. CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (07.783.832/0001-70) para os LOTES 02 e 03, situada à Rua: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 - Dionísio
Torres -CEP.: 60.125-101 - Fortaleza – CE e FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (15.792.363/0001-84), situada à Rua Pinho Pessoa,
nº1019, bairro: Joaquim Távora, Fortaleza, CEP: 60.135- 170 para o LOTE 04, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo
aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceiri-
zada, não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios Pregão Eletrônico n°20210040 (Viproc n° 04910075/2020), Pregão Eletrônico
n° 20210041 (Viproc n° 04915743/2020), Pregão Eletrônico dos cargos especializados (Viproc n° 00309478/2022) e Pregão Eletrônico dos cargos diversos
(Viproc n° 05517482/2020), uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação
do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às páginas 146-148. A escolha dos fornecedores ocorreu em função
das Empresas SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (05.924.588/0001-93)para o LOTE 01, CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA. (07.783.832/0001-70) para os LOTES 02 e 03 e FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (15.792.363/0001-84)
para o LOTE 04, por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas, consoante Justificativa de Escolha do Fornecedor às páginas 990-991,
respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros
máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às páginas 992-993 respectivamente, mostrando-se,
assim, ser vantajoso à Administração Pública. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência,
originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 87.029.665,56 ( oitenta e sete milhões, vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e
seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB: Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 20372 2210
0022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.0
4.339037.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1
5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.
20981.09.339037.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.541920
0000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 12603 22100022.12.
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