DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 080/2022, com base na justificativa apresentada no
processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 20 de dezembro
de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus
aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - ACILON GONÇALVES
PINTO JUNIOR, Prefeito(a) Municipal de Eusébio. TESTEMUNHAS: 1- Luis Ricardo da Silva Marques. 2- Ilegivel. Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10262120/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2022/IG - 1329396
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONVENENTE, neste
ato representada pela Secretária Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE., e o MUNICÍPIO DE PARACURU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-45, represen-
tado(a) por seu(a) Prefeito(a), WEMBLEY GOMES COSTA, portador(a) do CPF/MF Nº 815.508.393-49, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições:; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 20 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 22 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - WEMBLEY GOMES COSTA, Prefeito(a) Municipal. TESTEMU-
NHAS: 1- Francisco Bruno Freire. 2- Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11181336/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2022/IG 1332410
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.598.691/0001-15, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, portador(a) do CPF/MF Nº 623.203.513-53, doravante
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2022, com base na justificativa apresentada no processo
supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - 1.1. O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - 2.1. O prazo previsto na Cláusula
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 20 de
dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.;
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE,
Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Aécio de Oliveira. 2- Ilegivel. Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº73/2023 - NUP: 22001.005682/2023-74
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE IBIAPINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.523.186/0001-02,
representado por seu/sua Prefeito(a), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, portador(a) do RG nº 208613090 e CPF nº 383.479.033-87, residente na Av.
Francisco Luis de Sousa, S/N- São João, Ibiapina Ceara, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 73/2023, com base na justificativa
apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de
dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº73/2023, visando a revisão a partir da divulgação
da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de
Compromisso em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), passando o seu valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para a R$ 794.000,00 (setecentos
e noventa e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo. Fortaleza, 06 de agosto de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação , MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA -
Prefeito(a) Municipal de Pacajus. TESTEMUNHAS: 1. NTONIO CLECIO SOUSA LIMA , 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.030275/2024-86
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.030275/2024-86,
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, no valor de R$114.901,00 (cento e
quatorze mil, novecentos e um reais), no período de janeiro a dezembro e 13º integral de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial
as normas contidas no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que
houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.077183/2024-60
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM MARIANO MARTINS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e de outro
lado, pelo PROFESSOR(A) REBECCA SILVEIRA DA COSTA, matrícula n° 22200181378428, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato
de trabalho temporário, firmar o seguinte. CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 20/05/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho
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