DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº145/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.138260-7
CL PIZZARIA LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº146/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
06 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº146/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.402.863-1
TALHAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe Art. 22 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem ás penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 09 
de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.512.967-9
CACIQUE LUBRIFICANTES LTDA
02
06.180.315-4
GELOFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME
03
06.679.145-6
ARSAND COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
04
06.589.025-6
MQ COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA
05
06.267.658-0
FI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD N°02/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 22 a 25 da Lei 
15.812/2015,bem como o artigo 147 do CTN, a que dispões acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER 
BENS E DIREITOS- ITCD FAZ SABER que o(s) CONTRIBUINTE(S) relacionado(s) no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADO(S) a recolher 
o imposto lançado através de GUIA de ITCD, conforme anexo contando o prazo regulamentar e legislação vigente. Após o prazo de 60 (sessenta) dias, a 
contar da data da NOTIFICAÇÃO, e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto, a autoridade competente inscrevera a crédito 
tributário na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. A falta de atendimento no prazo citado, sujeitara às penalidades previstas na legislação.
N° DE ORDEM
C.P.F 
CONTRIBUINTE
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
01
075.560.813-54
SAMILA GONCALVES DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 293129
02
069.124.813-37 
SWYANE GONÇALVES DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292845
03
080.231.783-93
PAULO EGIDIO GONCALVES DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292936
04
080.231.883-56
SAMANDA GONÇALVES DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292901
05
075.467.023-64
SÂMIA GONÇALVES DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292916
06
642.168.883-72
FRANCISCA RILNA VIEIRA DE AZEVEDO SALES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 351750, 351456, 282978
07
203.298.143-20
MAURO DE PAULA BARBOSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 342694
08
655.870.653-91
LILIANE SILVA BARBOSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N°356500
09
016.637.423-75
LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 356501
10
293.590.583-00
MONICA LIMA DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310637
11
923.625.240-00
CLAUDINEI ALVES DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310613
12
051.246.099-07
CLEBER VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310615
13
629.011.763-72
CLAUDIO GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310612
14
356.917.783-15
DIANA LUCIA GOIS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367557
15
019.526.637-41 
FRANCISCO JOSE MIRANDA DA ROCHA 
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367554
16
419.401.723-49
HELENA KERMA FERREIRA DA ROCHA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367551
17
312.723.397-34
ZUILA DA ROCHA FERREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367549
18
041.201.403-34
ANTONI DA ROCHA FERREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367548
19
122.965.703-72
ALCINEA FERREIRA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367546
20
703.212.487-91
PAULO KLINE FERREIRA ROCHA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 351263
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, em Caucaia,06 de agosto de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº173/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o Artigo 1º da Lei nº 15.812 de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, 
faz saber que o contribuinte: ANTONIA BARBOSA DA SILVA DE PAIVA - CPF 004.447.607-84, fica notificada por meio do Termo de Notificação 
nº 173/2024, a partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental: 27/08/2024, o imposto lançado através da GUIA DE ITCD Nº 
371925, referente ao espólio de Antonio Barbosa de Oliveira – CPF 004.447.604-84. Não concordando com o valor a valor atribuído pelo fisco, poderá o 
contribuinte impugná-lo administrativamente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa notificação. Não ocorrendo o pagamento dentro do prazo 
vencimental, conforme disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei 15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Divida Ativa do 
Estado, com o(s) devido(s) acréscimos(s), conforme Artigo 25 da Lei 15.812/2015, e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c com o Artigo 147, da 
Lei 5.172/1996-CTN. A Falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalides legais cabíveis. . CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 08 de agosto de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº174/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o Artigo 1º da Lei nº 15.812 de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, 
faz saber que o contribuinte: ANTONIA KATIUSCIA MENDES BRASIL DE OLIVEIRA - CPF 001.892.203-17, fica notificada por meio do Termo de 
Notificação nº 174/2024, a partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental: 27/08/2024, o imposto lançado através da GUIA DE