DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº248/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
46001.003808/2024-15, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº629/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de dezembro 
de 2023, alterada pela Portaria nº 129/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2024 e pela Portaria nº 154/2024 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 09 de julho de 2024, para excluir a representante da SEPLAG ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR (matrícula 
nº 3000147-8) e incluir a representante da SEPLAG, RARYANE CAVALCANTE MAGALHÃES (matrícula nº 3000118-4) na função de membro, 
da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS. Art. 2º Fica atribuída 
a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de 
outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Wilma Jales de Brito
3001955-5
SEAS
Membro
Carlos Eduardo Nunes de Sena
3001907-5
SEAS
Membro
Analuisa Macedo Trindade
3002157-6
SEAS
Membro
Antonio Wlademir Bezerra Sombra
3001129-5
AESP
Membro
Raryane Cavalcante Magalhães
3000118-4
SEPLAG
Membro
Eduilton de Vasconcelos Barros Filho
3000157-5
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº1384/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.093456/2024-13, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de eetembro de 2007 e, de acordo com o estabelecido na Portaria 
de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do 
servidor CICERO NEY FARIAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula nº 30225015, lotado 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ – UFC, por 01 (um) ano a partir de 21/10/2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria 
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº119/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2024, 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Franscisco Antônio 
Taumaturgo de Araújo
MBA EM GESTÃO 
DE PESSOAS
40,00
OFICINA FEEDBACK PARA LIDERANÇAS 
- TURMA 01 (ABERTA)
29, 30 e 31 de 
julho de 2024
12
480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2024, 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Larissa Siqueira 
Farias Lenges
Especialista em Direito Público com Capacitação 
para o Ensino no Magistério Superior
40,00
CURSO PREVENÇÃO E COMBATE 
AO ASSÉDIO - EGPCE/SOP
30 de julho de 2024 - 8h às 12h e 13h 
às 17h 31 de julho de 2024 - 8h às 12h
12
480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2024, 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Thiago Lacerda 
Campos Bambirra
Pós Graduação 
em Lato Sensu
40,00
CURSO: INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO COM ÊNFASE NA 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE 
REFERÊNCIA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 - TURMA 04 (ABERTA).
29,30, 31 de 
julho e 01 e 02 de 
agosto de 2024
20
800,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 09870960/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003,arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei