DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
REGINALDO 
FERREIRA DE LIMA
00055913
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
9
08/07/2024 a 
15/07/2024
R$ 694,98
BRUNO EWERTON 
MATIAS DE SOUSA
843.964-2-7
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 
E LEGISLAÇÃO CORRELATA
8
08/07/2024 a 
17/07/2024
R$ 617,76
NEIRILENE DE 
OLIVEIRA MOREIRA
30042514
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
3
29/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 231,66
PRISCYLLA DOS 
SANTOS FONTENELE
84398020
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
18
08/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.112,04
LENNON MENEZES DE 
PAIVA RODRIGUES
303749-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
4
23/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 308,88
LENNON MENEZES DE 
PAIVA RODRIGUES
303749-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
2
19/07/2024 a 
19/07/2024
R$ 154,44
LUIZ DE FREITAS 
OLIVEIRA
3037861X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
4
18/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 247,12
JOSE LUIZ SILVA 
DE MORAIS
587394-1-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DISCIPLINAR
9
02/07/2024 a 
16/07/2024
R$ 694,98
JORDANNA PINHEIRO 
FERREIRA
308825-6-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
COMUNICAÇÃO SOCIAL
18
17/07/2024 a 
29/07/2024
R$ 1.389,96
FRANCISCO ROBERTO 
XAVIER GOMES
136525-1-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
12
18/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 926,64
TOTAL DE H/A PORTARIA: 510
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 36.556,38
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº26/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VICTÓRIA 
RÉGIA ARRAIS DE PAIVA, ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA da Secretaria 
do Trabalho, matrícula 3000015-3, a viajar a cidade de Salvador/Ba, no período de 21 a 24 de agosto de 2024, a fim de participar da 3ª Conferência Temática 
de Finanças Solidárias que será realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, no Instituto Anísio Teixeira – IAT, em Salvador/BA. A Conferência Temática 
de Finanças Solidárias faz parte do processo preparatório da 4ª Conaes e oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Popular 
Solidária, concedendo-lhe 3,5 diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimo no 
percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigos 1º, 4º, 8º e 12º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº587/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento à cidade de Brasília-DF, no período de 21 a 24/08/2024, objetivando participar de reuniões agendadas 
para os dias 22 e 23 de agosto de 2024, com o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e com o Secretário Nacional de Segurança Pública, 
em Brasília, para tratar de assuntos de relevante interesse deste Órgão Correicional, bem como a necessidade de visita institucional no Congresso Nacional 
para tratar de assuntos de interesse desta CGD, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 2º; alíneas “I”, “III” e seu § 1º, art. 4º; art. 
6º e seu § 2º; art. 12° e seu § 1º, art. 16° em seu Parágrafo Único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
AJ. 
CUSTO
TOTAL
Jacob Stevenson de Santana 
Carvalho Mendes
Coordenador 
de Inteligência
300.007-4-9
II
21 a 24/08/2024
Fortaleza-CE / Brasília-DF 
/ Fortaleza-CE
3,5
R$ 354,84
50 %
R$ 354,84
R$ 2.217,75
TOTAL GERAL
R$ 2.217,75
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº865/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/
DADOS 
BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Carlos 
Pereira Albuquerque 
384.866.793-20
009.155 AG: 0607 
C/C:024.216-0
CAPITÃO 2ª CPG
Massapê, Morrinhos 
e Sobral - CE
19/11 a 22/11/2022
Terrestre
Viajar a serviço do gabinete do 
Dep. Zezinho Albuquerque.
R$ 88,67
R$ 354,68
Christian Danil da Silva 
Gomes 518.698.703-44
023.423 AG;0607 
C/C; 011.835-4
2º Sargento 2ª CPG
Massapê, Morrinhos 
e Sobral - CE
19/11 a 22/11/2022
Terrestre
Viajar a serviço do gabinete do 
Dep. Zezinho Albuquerque.
R$ 74,55
R$ 298,20
Francisco Regis Rufino 
Bezerra 614.321.643-68
026.785 AG; 0607 
C/C; 069.329-4
3º Sargento 2ª CPG
Massapê, Morrinhos 
e Sobral - CE
19/11 a 22/11/2022
Terrestre
Viajar a serviço do gabinete do 
Dep. Zezinho Albuquerque.
R$ 74,55
R$ 298,20
Atila Alves Gois 
631.376.743-87
030.403 AG; 3238 
C/C; 400.341-1
3º Sargento 2ª CPG
Massapê, Morrinhos 
e Sobral - CE
19/11 a 22/11/2022
Terrestre
Viajar a serviço do gabinete do 
Dep. Zezinho Albuquerque.
R$ 74,55
R$ 298,20
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de novembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº660/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: