DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA N°441/2024 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS
MILITARES abaixo relacionados, a participarem do evento “Manejo Integrado do Fogo na Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba e I
Encontro de Brigadistas”, nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2024, de 08h às 17h, no Auditório Lurdinha Brandão, no Município de Piracuruca – Piauí,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), tudo em conformidade com
§1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexo I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, 05 de agosto de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
DIÁRIA(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
MAURÍCIO LACERDA
ANTUNESMF 300.406-4-3
TEN BM
II
07 à 09 de agosto
de 2024
2,5 (diárias)
R$ 354,84
----
R$ 887,10
EVERTON DE OLIVEIRA
BARROSMF 300.407-0-8
TEN BM
II
07 à 09 de agosto
de 2024
2,5 (diárias)
R$ 354,84
----
R$ 887,10
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº315/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e o art. 5º do
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº 10011.002860/2024-98- NUP, RESOLVE autorizar o afastamento
pelo período de três meses, a partir de 05/07/2024, o servidor CESAR WAGNER MONTENEGRO CIMA, ocupante do cargo de Médico Perito Legista,
Classe C Nível IV, matrícula nº 198.082.1-1, para concorrer as Eleições Gerais de outubro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do
art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº394/2024 - AESP|CE NUP Nº10041.000722/2024-17 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000873/2024-75; CONSIDERANDO o
processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000140/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 04 de março de 2024, através do NUP Nº
10041.000722/2024-17 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto
de 2022. RESOLVE: Desligar, a partir de 04 de março de 2024, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLI-
CIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso III da Instrução
Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
DAVI BEZERRA ARAUJO
20240221135517
Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA 814/2024 NUP 10041.003169/2024-74 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 5º, do Decreto Estadual nº 34.768, na portaria 1929/2023 – GS, considerando o disposto no art 9º, do
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no disposto no art. 34, do Decreto 34.768 de 26 de maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, a servidora
EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO – 3º SGT PM, Matrícula Funcional 301.623-1-5, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, na Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 16 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº879/2024 NUP 10041.003398/2024-99 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E
MONITORAR GERAL NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I, REFERENTE AO MÊS
DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº10041.003398/2024-99, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°879/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLO RÔMULO
MATOS BARRETO
11702317
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES
– CFSD PM 2024... GRUPO - 0
40
01/07/2024 a
31/07/2024
R$ 3.088,80
LAÉRCIO JOSÉ DA
SILVA SOUSA
11077412
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES
– CFSD PM 2024... GRUPO - 0
40
01/07/2024 a
31/07/2024
R$ 3.088,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.177,60
*** *** ***
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