DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO ROGÉRIO 
RICARDO DE 
ARAÚJO
3035091X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
18/07/2024 a 
22/07/2024
R$ 1.112,04
JOSIEL LOPES 
DOS SANTOS
118.999-1-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
12
02/07/2024 a 
25/07/2024
R$ 370,68
LINCOLN DUARTE 
DANIELCI
431.063-5-X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
6
03/07/2024 a 
12/07/2024
R$ 370,68
MARILIA SALES 
DE OLIVEIRA
30883888
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
12
17/07/2024 a 
29/07/2024
R$ 741,36
JOÃO PAULO 
DE MACEDO 
MARCOLINO
30041712
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
9
01/07/2024 a 
05/07/2024
R$ 556,02
JOAO ALAN SILVA 
DE SOUZA
304552-1-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
16/07/2024 a 
24/07/2024
R$ 2.224,08
JOSE STÊNIO 
FREITAS DE 
SOUSA JÚNIOR
303652-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
16/07/2024 a 
24/07/2024
R$ 2.224,08
ROGER WILKER 
CASTRO SILVA
00054119
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
20
08/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.235,60
FRANCISCA ELAINE 
MATOS PEREIRA
30081110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL
10
01/07/2024 a 
15/07/2024
R$ 772,20
SUZANNE PORFIRIO 
SOARES
300.873-1-3
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78 MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
12
15/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 741,36
LUIZ RAMSES 
CARNEIRO FARIAS
30276116
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 
E LEGISLAÇÃO CORRELATA
8
02/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 617,76
MARCOS 
EDSON MATOS 
CAVALCANTE
405.027-1-8
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
COMUNICAÇÃO SOCIAL
8
03/07/2024 a 
12/07/2024
R$ 864,88
CAIO LUCAS 
NICOLAU 
POLICARPO
3012550X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL
8
04/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 617,76
TOTAL DE H/A PORTARIA: 342.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.147,40
*** *** ***
PORTARIA Nº913/2024 NUP 10041.003444/2024-50 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR, AULAS 
NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM 2024 - GRUPO 01 E 02, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024, conforme NUP 
nº10041.003444/2024-50, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°913/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM 2024 (15/05/2024 A 30/06/2024)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALCEU HENRIQUE 
TEIXEIRA VIANA
30054415
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS.
18
01/06/2024 a 
30/06/2024
R$ 1.314,36
ALCEU HENRIQUE 
TEIXEIRA VIANA
30054415
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS.
18
01/06/2024 a 
30/06/2024
R$ 1.314,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 36
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.628,72
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2022 - SACC 1240953
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ nº 12.244.903/001-05 ; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 1251, MONDUBIM; IV - CONTRATADA: 
LAR ANTONIO DE PADUA - CNPJ nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Fernando Farias de Melo, Manuel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos da cláusula 5.2 do Contrato Administrativo nº. 014/2022, nos art. 40, inciso XI, art.55, inciso III, art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e no processo nº 10041.001658/2024-91; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a REPACTUAÇÃO do Contrato Administrativo n 014/2022 - AESP/CE, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano 
de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE000229/2024), Convenção Coletiva de Trabalho 
2024/2024 (Informática – CE000392/2024) e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Motorista– CE000229/2024), vale-transporte, conforme Decreto 
Municipal nº 15.576, de 07 de Março de 2023, produzindo efeitos a partir de 01/01/2024; IX- DO VALOR: O valor do presente aditivo é de R$ 1.967.704,70 
(Um milhão novecentos e sessenta e sete mil setecentos e quatro reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de agosto de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto 
Barreto, Representante Legal do Contratante e Analia Bueno de Mello, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1010
0008.06.122.196.20569.03.339037.1.500.9100000.0| 10100008.06.126.196.20570.03.339037.1.500.9100000.0).
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°43/2024-COENI/DG/AESP
CHST PM/2024 - NUP Nº10041.002356/2024-31
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM/2024
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio 
de 2015 - Art. 6º inciso II, § 4º (CHST/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para Subte-
nentes POLICIAIS MILITARES, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de 
satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/07/2024 a 15/08/2024. 2.1 Vagas: 1.050 vagas. 2.2Local 
de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3 
Componentes Curriculares e Carga Horária: