DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DO TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº20240001 – SETUR - REFORMULADO
SELEÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO FEIRÃO DO TURISMO CONHEÇA O BRASIL
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º do Decreto Nº 35.072, de 21 de
dezembro de 2022 que aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Turismo, torna pública a seleção de empresas interessadas em participar com
ofertas promocionais – nos termos deste chamamento público e do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e o Estado do Ceará
–, no espaço físico disponibilizado pelo Estado do Ceará, no Feirão do Turismo Conheça o Brasil, que ocorrerá no 3º piso – praça de alimentação - Shopping
Riomar Papicu, sito à Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1355, Bairro Papicu, Fortaleza – Ceará, no dia 24 de agosto de 2024 no formato presencial, e no
período de 24 a 26 de agosto de 2024 no formato virtual.
1. DO OBJETO
1.1. Seleção de empresas interessadas em participar do Feirão do Turismo Conheça o Brasil, com ofertas diferenciadas, descontos e vantagens exclusivas
para o evento.
1.2. Poderão participar deste edital: Agências de viagens e/ou operadoras de turismo, e demais pessoas jurídicas prestadoras de serviços turísticos – conforme
disposição no artigo 21 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 – que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, devi-
damente cadastradas no CADASTUR.
1.3. As prestadoras de serviços habilitadas farão atendimento com equipamento próprio em espaço de trabalho físico a ser disponibilizado pela SETUR no
dia 24 de agosto de 2024 no formato presencial, e no período de 24 a 26 de agosto de 2024 no formato virtual, por meio de suas próprias plataformas online
de vendas.
2. DA INSCRIÇÃO E PRAZOS
2.1. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo formulário constante no endereço eletrônico apresentado abaixo e seguirá o respectivo prazo:
ATIVIDADE
DATA
Publicação da portaria da Comissão de Habilitação
31/07/2024
Data da publicação do Edital de Chamamento Público
31/07/2024
Prazo para inscrição e apresentação da documentação exigida no formulário: https://forms.gle/3M1JiwaL4m6JQ6BBA
01/08/2024 a 11/08/2024
Análise e avaliação das inscrições
12/08/2024 e 13/08/2024
Divulgação da lista provisória no endereço: https://www.setur.ce.gov.br/
13/08/2024
Entrega de Documentação das Selecionadas na Lista Provisória
14/08/2024
Prazo para encaminhamento de recurso para o e-mail: comissaodehabilitacao@setur.ce.gov.br
15/08/2024 e 16/08/2024
Prazo para análise do recurso
19/08/2024 e 20/08/2024
Divulgação da lista definitiva nos endereços: https://www.casacivil.ce.gov.br/diario-oficial/ e https://www.setur.ce.gov.br/
21/08/2024
Apresentação dos resultados à SETUR
02/09/2024
3. DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO
3.1. A Comissão de Habilitação será criada por meio de Portaria e publicada no diário oficial do Estado do Ceará, sendo composta por 03 (três) membros
integrantes dos quadros funcionais da Secretaria de Turismo.
3.2. Após o encerramento do período de inscrição, conforme os prazos, terá início o processo de habilitação, que será realizado pela Comissão de Habilitação,
encarregada de analisar os dados constantes no formulário de inscrição, os documentos solicitados e links.
4. DA HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS
4.1. Serão habilitadas as empresas que atenderem as exigências contidas nos itens 4.2 e 4.3 do presente edital.
4.2. As pessoas jurídicas prestadoras de serviços turísticos deverão estar com cadastro regular no CADASTUR desde a inscrição até a finalização do Feirão.
4.3. Findado o prazo de inscrições, as empresas selecionadas para participar da seleção, deverão submeter os seguintes documentos:
1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
2. Contrato Social;
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces );
4. Certidão de Regularidade do FGTS (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf );
5. Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Estadual (https://consultapublica.sefaz.ce.gov.br/certidaonegativa/preparar-consultar);
6. Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Municipal (https://grpfordam.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/certidoes/emitirCertidao.seam);
7. Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal do Brasil (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir );
8. Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9. Documentos RG e CPF digitalizado do responsável legal da empresa;
10. Comprovante de endereço, recente, da sede da empresa;
11. Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem (Anexo II);
12. Termo de Compromisso (Anexo III);
13. Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=no me&direcao=asc)
14. Certificado do CADASTUR.
5. DOS CUSTOS PARA PARTICIPAÇÃO
5.1. A participação das empresas habilitadas para o Feirão do Turismo Conheça o Brasil será isenta de qualquer taxa ou contribuição.
5.2. As despesas com diárias, passagens, deslocamentos, hospedagem, alimentação, equipamentos e transporte de material promocional ficarão a cargo de
cada empresa e NÃO serão custeadas pela SETUR.
6. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS
6.1. Serão objeto de avaliação somente as informações solicitadas por este Edital e incluídas no formulário de inscrição.
6.2. Para fins de comprovação, todos os documentos solicitados nos itens 4.2 e 4.3 deverão ser anexados/enviados através do formulário:
6.3. As empresas que não atenderem o item 4.3, não passarão para fase de classificação deste edital.
6.4. As empresas selecionadas que obtiverem maior soma dos critérios de pontuação serão classificadas, até o número de vagas, conforme o item 8.1.
6.5. A análise e a classificação dos interessados em participar da 1ª edição do “Feirão do Turismo Conheça o Brasil”, tratado no presente Edital, seguirão os
critérios de pontuação conforme tabela abaixo:
ITEM
CRITÉRIO
PONTOS
DETALHAMENTO
1.
Possuir site promocional.
4 pontos
Informar o site da empresa. Obs.: Não será aplicada pontuação aos sites que
se apresentarem na condição “em construção” ou “em manutenção”.
2.
Plataforma de comercialização disponível no site eletrônico da empresa.
5 pontos
Para fins de comprovação, a interessada deverá enviar link da página
inicial da plataforma de comercialização no ato de inscrição.
3.
Possuir vídeo promocional.
2 pontos
A empresa deverá informar o link do vídeo promocional de destinos turisticos, que
contenha os produtos, roteiros ou serviços comercializados no Estado do Ceará.
4.
Empresa sediada em município integrante do Mapa do Turismo Brasileiro.
2 pontos
A verificação desse critério será de responsabilidade da SETUR.
5.
Possuir material promocional.
1 ponto
Para fins de comprovação, serão considerados materiais promocionais:
folder, revista, flyer, catálogos, guias, mapas e panfletos.
6.
Divulgação dos produtos turísticos em plataformas digitais como:
Youtube, Instagram, Facebook, Trip Advisor, TikTok, entre outras.
1 ponto por
plataforma.
Indicar os links das contas oficiais das redes sociais ou ferramentas
digitais de marketing/publicidade para fins de comprovação.
7.
Possuir tarifário.
1 ponto
Apresentar tarifário dos produtos, roteiros, e/ou serviços comercializados em arquivo PDF.
8.
Tempo de atuação no mercado.
1 ponto
A empresa deverá atuar no setor turístico há pelo menos 2 anos . Para fins de
comprovação a empresa deverá apresentar datas de postagens em redes sociais:
facebook, instagram, tripadvisor, youtube ou participação em feiras de turismo.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Em caso de empate, obterá melhor colocação quem tiver maior pontuação no item: Critério de desempate - 1 Tempo de atuação no mercado. Para fins
de comprovação a empresa deverá apresentar datas de postagens em redes sociais: facebook, instagram, tripadvisor, youtube ou participação em feiras de
turismo. A data mais antiga contará mais ponto.