DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 06782/2024, protocolado em 02 de julho de 2024. RESOLVE AUTORIZAR ao servidor JOÃO BATISTA CARNEIRO NUNES, Técnico 
Legislativo, matrícula nº 00812, folha 07, o afastamento de suas funções, a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer ao cargo de mandato eletivo de 
Prefeito no Município São Luís do Curu/CE, de acordo com o art. 1º, incisos II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
 Dep. David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 06619/2024, protocolado em 27 de junho de 2024. RESOLVE AUTORIZAR ao servidor JOÃO PERBOYRE TEOFILO GIRÃO NETO, 
Técnico Legislativo, matrícula nº 00824, Folha 07, o afastamento de suas funções, a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer ao cargo de mandato 
eletivo de Vereador no Município Morada Nova, de acordo com o art. 1º, incisos II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 06916/2024, protocolado em 04 de julho de 2024. RESOLVE AUTORIZAR ao servidor JOSÉ CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA, 
Técnico Legislativo, NME-06, Matrícula nº 000851, Folha 07, o afastamento de suas funções, a partir de 06 de julho de 2024 para concorrer ao cargo de 
mandato eletivo no município de Sobral/CE de acordo com o art. 1º, incisos II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de Agosto do ano de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 06825/2024, protocolado em 02 de julho de 2024. RESOLVE AUTORIZAR ao servidor JOSÉ MONTEIRO PRIMO DA PAZ, Técnico 
Legislativo, matrícula nº 00898, folha 07, o afastamento de suas funções, a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer ao cargo de mandato eletivo de 
Prefeito no Município de Itapajé, de acordo com o art. 1º, incisos II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
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