DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 05818/2024, protocolado em 06 de junho de 2024. RESOLVE AUTORIZAR ao servidor RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA, Analista 
Legislativo, NSU-07, Matrícula nº 001416, Folha 07, o afastamento de suas funções, a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer ao cargo de mandato 
eletivo de Vereador no Município Alto Santo de acordo com o art. 1º, incisos II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº073 /2024 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o art. 27, I, da Resolução Nº751 de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno). CONSIDERANDO o art. 4°, da portaria 
n° 129 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em Estágio Probatório e da Comissão de Avaliação 
Especial do Estágio Probatório, prevendo que o servidor em avaliação será submetido, anualmente, a uma entrevista com profissional da psicologia indi-
cado pelo Departamento de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, visando verificar o equilíbrio emocional do mesmo e sua capacidade de 
integração ao órgão em que estiver lotado. RESOLVE designar NATERCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO , PATRÍCIA PHILOMENO 
GOMES DIÓGENES, e VANESSA SILVEIRA CASTRO, psicólogas servidoras desta Casa Legislativa, com a finalidade de procederem a avaliação 
psicológica dos servidores em estágio probatório. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA 
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº642/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução Nº698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Adilson José 
Paulo Barbosa 
312.916.515-00
038.328
AG: 0607 C/C; 
43072-2
Assessor Técnico GT
Crateús - CE
12/06 a 15/06/2024
Terrestre
Participar de reunião com a comunidade 
Lixão Crateús , Ato para Ação 
popular Lago de Fronteiras. Audiência 
Ocupação Nossa Senhora de Fátima
R$ 240,00
R$ 960,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº729/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução Nº698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Patrícia 
Oliveira Gomes 
016.445.983-96
021.107 AG: 0607 
C/C: 0030035-7
Coordenadora Al 003
CRATO - CE
03/07 a 06/07/2024
Terrestre
Participar da atividade de 
acompanhamento de caso na região e 
preparação para a inauguração da nova 
sede no município do Crato- CE
R$ 240,00
R$ 960,00
Péricles Martins 
Moreira 
034.337.333-50
035.308 
AG:0621-1 C/C: 
0018609-0
Assessor Técnico 
GT AL 004
CRATO - CE
03/07 a 06/07/2024
Terrestre
Participar da atividade de 
acompanhamento de caso na região e 
preparação para a inauguração da nova 
sede no município do Crato- CE
R$ 240,00
R$ 960,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº751/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução Nº698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Tharrara Norens 
de Sousa 
Rodrigues 
054.920.163-77
003.648 AG: 1234 
C/C; 92348-6
Assessor Técnico 
Nível IV FNC 08
Quixeramobim 
- CE
03/07 a 04/07/2024
Terrestre
Realizar palestra da frente parlamentar 
de combate a violência de gênero.
R$ 240,00
R$ 480,00
Alana Brandão 
Moura 
042.345.823 - 01
038.875 AG: 2608 
C/C: 239206-2
Assessor Técnico 
Nível III FNC 09
Quixeramobim 
- CE
03/07 a 04/07/2024
Terrestre
Realizar palestra da frente parlamentar 
de combate a violência de gênero.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°102/2024
No Diário Oficial do dia 19/07/2024, onde publicou-se o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Edital n° 102/2024. ONDE SE LÊ: DATA 
DA ASSINATURA: 18/06/2024. LÊIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL