DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº152  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Extrato de Rescisão Contratual. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, torna 
público o Extrato da Rescisão do Contrato Nº 23040101-SEINFRA, resultante do Processo de Concorrência Nº 01/2023-SEINFRA: Objeto: Rescisão do 
Contrato cujo objeto é a contratação dos serviços de coleta, transporte, incineração de resíduos sólidos dos serviços de saúde; Contratada: Raiz Soluções em 
Resíduos LTDA., inscrita no CNPJ Sob o Nº 11.703.484/0001-51, Incorporada Pela Empresa Natus Ambiental LTDA., CNPJ de Nº12.710.740/0001-09, 
Assina Pelo Contratante: Antônio José Sousa de Morais. Fundamentação Legal: Art. 78, Inciso I, VI e XII C/C Art. 79, da Lei N°  8.666/93, e suas alterações 
posteriores, que ampara a Rescisão Unilateral dos Contratos Administrativos. Viçosa do Ceará/CE, 09 de agosto de 2024. Antônio José Sousa de Morais 
Secretário Interino Geral de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.08.05.01-AMT. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 29 de agosto de 2024, às 08h 30min (oito horas e 
trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério 
de julgamento Menor Preço Por Lote, tombado sob o nº 2024.08.05.01-AMT, com fins a Registro de Preços visando futura e eventual aquisições de peças 
de uniformes para Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua. José Valdeci Pinto, 
270, Padre Romualdo- Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Ingrid Gomes Moreira - A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2024.08.12.1. O Município de Farias Brito/CE 
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2024.08.12.1. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos veículos 
vinculados às Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 14 de agosto de 2024, a partir das 17 horas. Fim 
do acolhimento das propostas e início da sessão: 28 de agosto de 2024, às 9 horas, no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados 
poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais Informações: licitacao@
fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 12 de agosto de 2024. Rais Barbosa da Silva – Pregoeira em Exercício.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. Através da Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados 
a Republicação do Edital, In tela, designando nova data e horário para abertura do Pregão Eletrônico Nº 030.2024-DIV, que será para o dia 26 de agosto 
de 2024, às 10h:00min, reiterando todos os termos do Edital, bem como a reformulação do Termo de Referência, objetivando: Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente para atender as demandas das Diversas Secretarias do Município de São Gonçalo do Amarante-
CE. Maiores informações poderão ser obtidas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br;  https://compras.
m2atecnologia.com.br;  https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e www.tce.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 
12 de agosto de 2024. Helayne Franquele Soares Rocha - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – 
CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.06.04.1 – Sme, Cujo Objeto É Aquisição De Gêneros Alimentícios Perecíveis Através Da Agricultura Familiar E Do 
Empreendedor Familiar Rural Para Atendimento Do Programa De Alimentação Escolar – Pnae Da Rede Pública Municipal De Ensino De Crato/Ce. O 
Recebimento Da Documentação E Do Projeto De Venda Ocorrerá No Período De 13 De Agosto Até O Dia 02 De Setembro De 2024, No Horário De 8h 
Às17h, Data E Hora Da Sessão Pública Para Abertura Do(S) Envelope(S) Contendo As Documentações: 03 De Setembro De 2024, As 09h, Na Sede Da 
Secretaria De Educação, Localizada Na Rua Teodorico Teles Neto, S/N, Conviver, Mirandão, Crato-Ce. O Edital E Seus Anexos Encontram-Se Disponíveis 
No Endereço Abaixo, Das 08hs Até As 17hs. Crato-Ce, 12 De Agosto De 2024. Germana Maria Brito Rodrigues Alencar. Secretária De Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° SS-
PE007/2024-SRP.  A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados 
a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° SS-PE007/2024-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br    cujo objeto é 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TI, PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A SAÚDE DIGITAL – PA SAÚDE DIGITAL, 
CORRESPONDENTE A ETAPA 1: PLANEJAMENTO DO PROGRAMA SUS DIGITAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE, Data de Realização do certame: 29 de Agosto de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias 
úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos 
endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br -   https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José 
Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 12 de Agosto de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
1912.02/2023-CP – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Tucunzeiros, 
Lagoa Dantas, Cajueiro do Boi, Lagoa do Carneiro, Queimadas, Telhas e Santa Fé, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE, 
conforme especificações dos Anexos do Edital, o Presidente da Comissão de Licitação do Município de Acaraú/CE, para conhecimento dos interessados 
que, no próximo dia 15 de Agosto de 2024, às 09h, na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, Nº 185, Centro, Acaraú/CE, CEP: 
62.580-000, dará CONTINUIDADE a sessão com Abertura de Propostas da licitação supracitada. Acaraú-CE, 09 de Agosto de 2024. Paulo Costa Santos 
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
1812.02/2023-CP – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Cauassu, 
Curral Velho, Ilha dos Coqueiros, Ilha do Rato, Espraiado, Cachorro Seco, Corrego da Rola e Juritianha, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município 
de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o Presidente da Comissão de Licitação do município de Acaraú/CE, para conhecimento 
dos interessados que, no próximo dia 14 de Agosto de 2024, às 09h, na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, 
Acaraú/CE, CEP 62.580-000, dará CONTINUIDADE a sessão com Abertura de Propostas da licitação supracitada. Acaraú-CE, 09 de Agosto de 2024. 
Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P246718/2023 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24001 - SETRAN [SRP] (LICITANET Nº 084/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 26/08/2024 às 
09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições 35 abrigos de ônibus para o 
Centro Histórico do Município, com instalação inclusa, por percentual de desconto sobre os preços unitários dos itens constantes nos orçamentos cotados 
por meio da tabela de serviços e insumos da SEINFRA 028.1 desonerada, conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. 
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 
3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 09 de Agosto de 2024. O Pregoeiro – Evandro de Sales Souza.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS. O Setor de Licitação do CPSMBS torna público que no 
dia 23 de agosto de 2024, partir das 14h00min, fará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 08.12.001/2024, para Contratação de empresa para 
fornecimento dos serviços de fretamento de veículos convencionais com motoristas, destinados ao transporte sanitário do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Maiores informações e 
aquisição do Edital, os interessados deverão acessar os sites www.tce.ce.gov.br. www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br – www.bll.org.br. Ou dirigir-se ao setor, no 
horário de 08h00min às 11h00min.