DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia – Aviso de Licitação. O Agente de Contratação comunica que estará abrindo Licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica 002/2024 CE, cujo objeto Contratação de serviço de gestão documental e digitalização, indexação e Gerenciamento Eletrônico de
Documentos (GED) do arquivo da Câmara Municipal de Caucaia, de acordo com especificações no termo de referência. O sistema receberá o Cadastramento
das Propostas até 30 de agosto de 2024, às 08:30h, abertura e Classificação das Propostas às 09:30h, disputa de lances a partir das 10:00h (horários de
Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: compras.m2atecnologia.com.br, https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia- CE, 12/08/2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 003/2024 – OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de recuperação de estrada vicinal nas localidades de Grota
Verde e Assentamento Monte Alegre no Município de Tamboril-CE. A Agente de Contratação do município de Tamboril, comunica aos interessados a
ALTERAÇÃO NO EDITAL citado via adendo, que poderá ser acessado na sede da Comissão de Licitação e no site do TCE - CE: www.tce.ce.gov.br no
link portal de licitações. Ressaltamos que houve alteração que afete a formulação da proposta, sendo o certame ADIADO para o dia 28 de Agosto de 2024,
as 09h. Tamboril-CE, 13 de Agosto de 2024. Amanda Luiza da Silva Medeiros – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato de Adesão Nº 004/2024-SECULT/GAB. Adesão a Ata de Registro de Preços nº
2024.07.04.01-ARP, gerenciada pela Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do Cariri/CE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11.06.2024.01-
SRPE. Objeto: Prestação de Serviços a serem prestados na Organização e Execução de Eventos diversos para atender as necessidades da Secretaria de
Cultura e Turismo e do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI- CNPJ
nº 22.853.186/0001-64. Valor aderido: (R$ 1.072.000,70). Ratifico a adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 12 de agosto de 2024. José Henrique Carneiro
- Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo e do Gabinete do Prefeito.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Contratação Direta - Processo nº 2024.06.24.02E. Objeto: Contratação de prestador
de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos Valores que deixaram de ser repassados ao Município em face
da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100), bem Como dar continuidade aos Processos Nº
0063882-91.2016.4.01.3400 / 1105482-31.2023.4.01.3400. Fundamento Legal: Art. 74, III, e da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade
Eletrônica em 12 de agosto de 2024. Renato de Sousa Lima. Ordenador(A) de Despesas. Proponente: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. CNPJ/
MF Nº 35.542.612/0001-90. Valor Global: R$ 2.260.880,86 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Contratação Direta - Processo nº 2024.06.24.01FG. Objeto: Contratação de serviços
técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo
de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados.
Fundamento Legal: Art. 74, III, e da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 12 de agosto de 2024. Alexandre de
Souza Rocha. Ordenador(a) de Despesas. Proponente: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. CNPJ/MF Nº 35.542.612/0001-90. Valor Global: R$
817.710,91 (oitocentos e dezessete mil, setecentos e dez reais e noventa e um centavos).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Contratação Direta - Processo nº 2024.06.24.01E. Objeto: Contratação de serviços
advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido
para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Fundamento Legal: Art. 74, III, e da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade
Eletrônica em 12 de agosto de 2024. Renato de Sousa Lima. Ordenador(a) de Despesas. Proponente: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. CNPJ/
MF Nº 35.542.612/0001-90. Valor Global: R$ 1.315.096,87 (Hum milhão, trezentos e quinze mil e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos).
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 022/2023 - PE. Signatário: 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas, Michel Platiny Gomes Martins. Empresa
Vencedora do Pregão Eletrônico: 1. MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA-DEMAIS, CNPJ n° 01.590.728/0009-30, Valor Global Registrado: R$
295.300,25 (Duzentos e noventa e cinco mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos): Pregão Eletrônico n°. 022/2023 - PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 15 de abril de 2024 a 31 e dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 022/2023 - PE. Signatário: 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas, Michel Platiny Gomes Martins. Empresa
Vencedora do Pregão Eletrônico: 1. MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA-DEMAIS, CNPJ n° 01.590.728/0009-30, Valor Global Registrado: R$
295.300,25 (Duzentos e noventa e cinco mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos): Pregão Eletrônico n°. 022/2023 - PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura da Homologação: 15 de agosto de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Educação – Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS.SEDUC.CE.01.170624
– Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia Civil para a construção de refeitório e cozinha na E.E.F. Coriolano Alves de Brito, Município
de Pacujá-CE - Data de Abertura: 28/08/2024 - Horário: 09h00min - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.
pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de
Contratação: Sergio Manoel Farias Brito.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PCS.SS.PE.01.150724 - O Município de Pacujá através da Secretaria interessada no processo em epígrafe, comunica a ANULAÇÃO
do Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO no PCS.SS.PE.01.150724 cujo o Objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. MOTIVO: vicio insanável de
ilegalidade, Art. 71, inciso III da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Denysandra Alves de Almeida - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Saúde. Pacujá - CE, em 12 de agosto de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Licitação. A Secretaria de Assistência Social do Município de Morrinhos – Ceará,
torna público, que no próximo dia 26 de agosto de 2024, às 08h00min, estará realizando Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nº. 001.08/2024-PE-
SAS, com o Objeto: Aquisição de veículos de passeio para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Morrinhos - CE.,
Informações na sede da Comissão, situada a Rua José Ibiapina Rocha, S/N, Centro, Morrinhos, Ceará e pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às
12:00h. Morrinhos/CE, 12 de agosto de 2024. Marília Soares de Vasconcelos Carneiro – Secretaria de Assistência Social.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - EXTRATO DE ADITIVONº 01/2024 AO CONTRATO Nº 07/2023 –
CONTRATANTE: IDT, CNPJ: 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: IMPRESSIONE COMERCIO E SERV. GRÁFICOS LTDA, CNPJ:10.488.301/0001-
60. OBJETO: Prorrogação de vigência. BASE LEGAL: Lei 8.666/93.Fortaleza,25/5/24. Raimundo Nonato Lima Angelo e José Larry Freire Pontes Filho.
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