DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI Nº 8.213/1991)
Maria Irismar dos Santos Martins
Cônjuge
016.939.143-44
2.247,64
Temporária por 20 anos – Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 5
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/02/2023 e publicado no DOE de 24/03/2023
que concedeu pensão mensal a MARIA IRISMAR DOS SANTOS MARTINS, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO VALDEZ DA SILVA, falecido em
19/05/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 05976353/2019, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de adequação de valor de beneficio de pensão provisoria, o Ato datado de 14/08/2019, publicado no D.O.E. nº 194, página 218,
de 11/10/2019, que concedeu uma pensão mensal a Sr. ESMERINDO PEDRO DE LUCENA, CPF. 144.890.313-00, na qualidade de Cônjuge do ex-ser-
vidor, o Sra. FRANCISCA VITORINO DE LUCENA, CPF nº 059.170.853-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência ADO 03, matrícula nº 019536-1-3, falecida em 01/06/2019. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04034384/2022, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor de beneficio de pensão provisoria, o Ato datado de 30/12/2022, publicado no D.O.E. nº 230, página 170,
de 08/12/2023, que concedeu uma pensão mensal a Sra. BERNADETE MONTEIRO DOS SANTOS, CPF. 356.728.113-53, na qualidade de Cônjuge do
ex-servidor, o Sr. ANTÔNIO LUIZ DO NASCIMENTO, CPF nº 317.192.873-68, lotado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE,
onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Trabalhador de Campo, nível/referencia 12, matrícula nº 007501-1-5, falecido em 16/03/2022. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 08350090/2020, 08350651/2020 e
08350325/2020, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de adequação de valor de beneficio de pensão provisoria, o Ato datado de 29/09/2021, publicado
no D.O.E. nº 279, página 100, de 15/12/2021, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ELIZABETE ARAUJO SILVA OLIVEIRA, CPF. 574.565.423-68,
na qualidade de Cônjuge, e Sr. ANTONIO ELIAQUIM ARAUJO SILVA OLIVEIRA, CPF. 079.713.123-00, e Sr. ELIAB ARAUJO SILVA OLIVEIRA,
CPF. 079.712.183-32, na qualidade de filhos do ex-servidor, o Sr. JOSE RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 674.495.223-49, lotado(a) pelo(a)
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência G, matrícula nº 481292-1-8, falecido em
01/08/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 09870960/2021, resolve TORNAR SEM
EFEITO, o Ato datado de 02/05/2024, publicado no D.O.E. nº 084, p. 92, de 07/05/2024, que concedeu uma pensão definitiva à Sra. MARIA CORDEIRO
ALBUQUERQUE MENDES, cônjuge do ex-militar, o Sr. ISAAC MENDES, CPF nº 018.812.723-20, reformado pela Polícia Militar do Estado do Ceará,
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 019.173-1-5, falecido em 14/09/2021. FUNDAÇÃO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04469638/2020, resolve TORNAR SEM
EFEITO, o Ato datado de 07/01/2022, publicado no D.O.E. nº 040, p. 77, de 21/02/2022, que concedeu uma pensão definitiva à Sra. MARIA DAS NEVES
DA COSTA, cônjuge do ex-militar, o Sr. VALDEMAR ALEXANDRINO DA COSTA, CPF nº 003.618.603-15, reformado pelo Corpo de Bombeiros Militar
do Ceará, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 0161051-1, falecido em 11/04/2020.
FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 21/06/2018, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 1638126/2018, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão de adequação e implantação de valor, o Ato datado de 09/05/2018, publicado no D.O.E. nº 115, página 50, de 21/06/2018, que concedeu
uma pensão mensal a Sra. MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE OLIVEIRA, a Sra. Germilles Paiva de Oliveira Filha (Nascida em 30/12/2001), do ex-ser-
vidor, o Sr. Samuel Mendes de Oliveira, CPF nº 16527607334, aposentado(a) no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, onde percebia
os proventos do cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referencia 21, matrícula n° 007499-1-5, com óbito em 14/02/2018. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 05 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 08131813/2022 resolve TORNAR SEM EFEITO,
em razão de adequação de valor de beneficio de pensão, o Ato datado de 26/09/2023, publicado no D.O.E. nº 186, página 121, de 03/10/2023, que concedeu
uma pensão mensal ao Sr. ÂNGELO JOSÉ MAGALHÃES QUARIGUASÍ DA FROTA, CPF. 273.052.443-68, Companheiro da ex-servidora, o Sra.
REGISLAINE LEITÃO COUTO ALVES, CPF nº 244.603.543-49, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os vencimentos do(a)
cargo/função Professor, nível/referência N, matrícula nº 137601-1-X, falecida em 18/07/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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