DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.026434/2023-92
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.119,60 (seis mil e cento e dezenove reais e sessenta centavos), 
junto ao (a) requerente KEILLYANA MACIEL PEREIRA, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 30007255, lotado (a), no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação Especial de 
Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 05 de Setembro a 31 de Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.048293/2023-69
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.049,00 (dois mil e quarenta e nove reais), junto ao (a) requerente 
JULIANA GASPAR AZEVEDO SILVEIRA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), 
matrícula nº. 30019423, lotado (a), no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50% 
(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 30 de Novembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.051998/2023-63
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.885,38 (mil e oitocentos e oitenta e cinco reais 
e trinta e oito centavos), junto à requerente LUANA CHRISTINA DE BARROS COELHO BOMFIM, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, 
matrícula nº. 30020189, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 05/12/2023 à 31/12/2023.Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.019531/2024-18
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.410,50 (dois mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta centavos), junto à empresa: 
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº25.165.749/0001-10, decorrente do contrato nº1198/2023, 
cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção 
preventiva e corretiva através da modalidade de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO por um período de 180 (Cento e oitenta) dias, prestados 
nas ADS Baturité, referente ao mês de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.040032/2024-81
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
76.535.764/0001-43, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.007,75 (hum mil, sete reais e setenta e cinco centavos), junto ao OI S.A. - EM 
RECUPERAÇÃO, inscrito no CNPJ nº76.535.764/0001-43, cujo objeto é serviço de telefonia móvel da COVAT/CEVET, referente a valores retroativos de 
despesa de serviço de telefonia móvel, durante o período de setembro de 2022 a novembro de 2023.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.040038/2024-59
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
76.535.764/0001-43, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 
22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 521,25 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), junto ao OI S.A. - EM 
RECUPERAÇÃO, inscrito no CNPJ nº76.535.764/0001-43, cujo objeto é serviço de telefonia móvel das Endemias de Sobral, referente a valores retroativos 
de despesa de serviço de telefonia móvel, durante o período de setembro de 2022 a novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.060088/2024-52
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento 
da dívida no valor de R$ 59.410,79 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e setenta e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ - COOPSIC, inscrita no CNPJ sob o número 12.977.744/0001-40, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO 
DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS, da competência de 21 de junho de 2024 a 20 de julho de 2024. Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS