DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº2526/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, a viajar para Piracuruca/PI, em objeto 
de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de busca e apreensão; conforme processo nº 07946297/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 24/10/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2526/2023-DIFIN DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL(R$)
Francisco Miguel de Sales Filho
Delegado
IV
20/09/2023
Tianguá para Piracuruca/PI
0,5
166,49
83,24
Antonio Viana Barbosa Júnior
Escrivão
V
20/09/2023
Tianguá para Piracuruca/PI
0,5
141,95
70,97
Joaquim Arialdo Sousa Café
Inspetor
V
20/09/2023
Tianguá para Piracuruca/PI
0,5
141,95
70,97
Francisco Adriano Mendes Alves
Inspetor
V
20/09/2023
Tianguá para Piracuruca/PI
0,5
141,95
70,97
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
20/09/2023
Tianguá para Piracuruca/PI
0,5
141,95
70,97
Erivelton Antônio Crisóstomo
Inspetor
V
20/09/2023
Tianguá para Piracuruca/PI
0,5
141,95
70,97
TOTAL
-
-
-
-
-
-
438,09
*** *** ***
PORTARIA Nº2527/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Araripe, a viajar para Potengi, Crato e Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a dois mandados de prisão, bem como 
realizar a transferência de preso de acordo com a Guia de Recolhimento nº 446-495/2023; conforme processo nº 07855593/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 24/10/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2527/2023-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
FRANCISCO PAULO FERREIRA
Inspetor
V
13/09/2023
Araripe para Potengi, Crato e Juazeiro do Norte
0,5
61,33
-
30,66
MARLYSON DE SOUZA GUILHERME
Inspetor
V
13/09/2023
Araripe para Potengi, Crato e Juazeiro do Norte
0,5
61,33
-
30,66
ANTÔNIO WILTON DE SOUZA
Inspetor
V
13/09/2023
Araripe para Potengi, Crato e Juazeiro do Norte
0,5
61,33
-
30,66
JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
Inspetor
V
13/09/2023
Araripe para Potengi, Crato e Juazeiro do Norte
0,5
61,33
-
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
122,64
*** *** ***
PORTARIA Nº2541/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DETIC, matrícula nº , que viajou para Juazeiro do 
Norte, no dia 22/11/2023 a 24/11/2023, com a finalidade de realizar vistoria e reparos nos equipamentos; conforme processo nº 08602737/2023, duas diárias 
e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e 
noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2543/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, matrícula nº , que viajou para Juazeiro do Norte / 
Iguatu / Quixadá, no dia 07/11/2023 a 10/11/2023, com a finalidade de realizar entrega de material de expediente; conforme processo nº 08675670/2023, 
três diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e quatorze reais e sessenta e 
cinco), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
10 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2544/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, matrícula nº , que viajou para Crateús, Independência, 
Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Tamboril, Sobral e Crateús, do dia 20/11/2023 ao dia 24/11/2023, com a finalidade de realizar 
vistorias e entrega do material de expediente; conforme processo nº 08676463/2023, quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2545/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor AGNES MACÊDO FREITE, ocupante do cargo de Dele-
gada de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Campos Sales, matrícula nº , que viajou para Juazeiro do Norte, no dia 06/10/2023, com a finalidade 
de protocolar ofícios na PEFOCE; conforme processo nº 08219925/2023, meia-diária no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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