DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº2915/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTÔNIO TORRES LANDIM, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Alto Santo, matrícula nº 92797-1-7, que viajará para Quixadá no período de 23/11/2023, com 
a finalidade de realizar a condução de pessoas presas, de acordo com as Guias de Recolhimento nº 408-14/2023 e nº 408-13/2023; conforme processo nº 
10836502/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/12/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), acrescido de 10%, totalizando R$ 33,73 (trinta e três reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” 
do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2922/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AGNES MACÊDO FREIRE, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada 
na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº 791.111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 01/12/2023, com a finalidade 
de entregar arma para realização de perícia e de amostra de drogas para exame toxicológico; conforme processo nº 10922719/2023, que chegou autorizado 
para pagamento nesta DIFIN em 07/12/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3070/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tauá, a viajar para Aiuaba, em objeto de serviço, 
com a finalidade de cumprir mandado de prisão requisitado pelo Ministério Público; conforme processo nº 08559645/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 05/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3070/2023-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Joseph Stheffany Ribeiro Torquato
Inspetor
V
24/10/2023
Tauá para Aiuaba
0,5
61,33
30,66
João Ítalo Silva Coelho
Inspetor
V
24/10/2023
Tauá para Aiuaba
0,5
61,33
30,66
Jefferson Alexandrino
Inspetor
V
24/10/2023
Tauá para Aiuaba
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº3211/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de pessoa presa, de acordo com a Guia de 
Recolhimento nº 939-4284/2023; conforme processo nº 11307678/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3211/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
MARCIO FERNANDES SOUSA DA SILVA
Inspetor
V
19/12/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
FRANCINALDO BELARMINO DA CRUZ
Inspetor
V
19/12/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº3212/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de pessoa presa, de acordo com a Guia de 
Recolhimento nº 939-4295/2023; conforme processo nº 11316294/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3212/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
FELIPE TAVARES MIRANDA
Inspetor
V
20/12/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
FILLIPE JOSE COUTINHO ALVES
Inspetor
V
20/12/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº3217/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Morada Nova, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de pessoa presa, de acordo com a Guia de Recolhimento 
nº 504-81/2023; conforme processo nº 11330866/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.