DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 155
Brasília - DF, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 118
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 124
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 126
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139
Ministério dos Transportes................................................................................................... 141
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 165
Ministério Público da União................................................................................................. 167
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 168
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 173
Poder Legislativo ................................................................................................................... 173
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 189
.................................. Esta edição é composta de 278 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 12/8/2024 a
edição extra nº 154-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00054000015202428. Objeto: Aquisição de sistema antifurto
para biblioteca com tecnologia RFID. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/08/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala
201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90037-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/08/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
O
Edital
está
disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-
de-administracao/licitacoes..
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/08/2024) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Nº do Contrato: 581/2022
Nº Processo: 00091.010325/2022-42
Cedente: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., CNPJ: 19.726.111/0001-08;
Cessionária: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 12/08/2024 a 11/08/2026 nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2026. Data de assinatura: 30/07/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria CGDOC/SGA/AGU nº 00003, de 22 de março de 2024, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico da AGU nº 13, de 25 de março de 2024, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos anexa ao RELATÓRIO n. 00008/2024/COADM/SAD4R/SG A / AG U ,
consoante Processo Administrativo nº 00404.001501/2022-84, autorizada pela titular da
Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, consoante competência
delegada pelo art. 9-C da Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, faz saber a
quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Advocacia-Geral da União, por
meio da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região, eliminará 160 (cento e
sessenta) metros lineares dos documentos relativos ao códigos 018, 031.12, 043.2, 045.11,
045.13, 045.22, 045.24, 045.32, 045.4, 045.5, 049.11, 052.221, 059.2, 071.1 e 071.4 do Código
de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às
atividades-meio do Poder Executivo Federal, aprovado pela Portaria MJSP/NA nº 47, de 14 de
fevereiro de 2020, do período de 2006-2009, referentes a parcela do acervo administrativo da
Advocacia-Geral da União nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos da Superintendência
Regional de Administração na 4ª Região (SubCAD SAD4R), nas dependências da unidade,
localizada na Rua Mostardeiro, nº 483, Bairro Rio Branco, Porto Alegre-RS, retirada ou cópias
de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de
um processo.
Brasília, 12 de agosto de 2024.
JOÃO MARCUS WOUK OKUMURA
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos da Advocacia-Geral da União
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 00587.001442/2022-43.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e revisão de custos não renováveis da
planilha do contrato. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.234.791,92. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 03/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA -
CAMPUS SANTO ÂNGELO, CNPJ 10.662.072/0010-49. OBJETO: Transferência externa de
bens
de propriedade
da União,
classificados
como ociosos,
conforme Termo
de
Transferência Externa de Bens nº 03/2024, que integra o Processo nº 00421.137942/2024-
77.
Assinam: TRANSFERENTE:
ROBLEDO DOHMER,
Superintendente Regional
de
Administração, e RECEBEDOR: ADILSON RIBEIRO PAZ STAMBERG, Diretor Geral. Data da
Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 18/07/2024. Porto Alegre, 12 de agosto de
2024. ROBLEDO DOHMER. Superintendente de Administração na 4ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001051202481. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia para a adequação adequações dos andares (Térreo, Mezanino, Ático e
Coberturas), do prédio sede da Advocacia Geral da União em Florianópolis/SC, além de
serviços correlatos em demais áreas da edificação, conforme projetos e especificações
técnicas anexas,
nos termos
da tabela
abaixo, conforme
condições e
exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/08/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento,
Independência - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90012-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
13/08/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/08/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/08/2024) 110097-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
PROCESSO SEI: 00030.001884/2024-48. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si
celebram o CENTRO DE EXTENSÃO E PESQUISA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO,
DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - CEP/IDP e a SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI/PR. OBJETO: Desenvolvimento de estudos técnicos e
produções técnico-científicas
que abordem o
aprimoramento de
mecanismos de
governança federativa, de governabilidade e de gestão orçamentária, por meio da
instituição do Observatório da Governabilidade, a ser executado em Brasília/DF, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014.
VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a contar da data de assinatura. ASSINAM: Pelo CEP/IDP: Ricardo
Morishita Wada, Presidente, e pela SRI: Alexandre Padilha, Ministro de Estado
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