DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 0222/2024.
Pregão Nº 6/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de 14
(quatorze) monitores de 27 (vinte e sete) polegadas, com garantia on-site, por um período
de assistência técnica e garantia de 60 (sessenta) meses, conforme especificado no encarte
A do Termo de Referência, correspondente ao item 2 da ata 006/2024, oriunda do SRP
042/2023. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação. Fonte de Recurso: 1037000061. Nota de
Empenho: 2024NE001307. Data de Emissão: 26/07/2024. Valor da Nota de Empenho:
R$43.890,00.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2029.
Valor Total: R$ 43.890,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do
Contrato(a): 073/2024. Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA. Contratado: ANA GÉRSICA DA SILVA GONÇALO. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março
de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a
contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.043977/2024-77. Data da
Assinatura: 08/08 /2024 - Assinado por SARA MARTINS, Subsecretária de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento - CONTRATANTE e ANA GÉRSICA DA SILVA GONÇA LO
- CONTRATADO(A).
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
24/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 15/09/2024 a
14/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
15/09/2024 a 14/09/2025. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
926158. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANDOI, CNPJ nº 95684478000194. Aditivo de
vigencia. Valor Total: R$ 469.213,33, Valor de Contrapartida: R$ 149.288,33, Vigência:
08/08/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 20/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALDOINO
GOLDONI FILHO, CPF nº ***.961.209-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927125. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MARECHAL
CANDIDO
RONDON,
CNPJ
nº
76205814000124. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 511.500,11, Valor de
Contrapartida: R$ 34.000,11, Vigência: 09/08/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCIO ANDREI RAUBER, CPF nº ***.432.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926240. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE UMUARAMA, CNPJ nº 76247378000156. Solicitação de
aditivo de prazo em 180 dias para a execução do convenio. Valor Total: R$ 2.129.768,64,
Valor de Contrapartida: R$ 28.768,64, Vigência: 09/08/2024 a 30/03/2025. Data de
Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CELSO LUIZ POZZOBOM, CPF nº ***.204.159-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926678. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE, CNPJ nº 76105659000174.
Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 279.525,00, Valor de
Contrapartida: R$ 40.775,00, Vigência: 09/08/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
20/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GERSON DENILSON COLODEL, CPF nº ***.118.859-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Instrumento código 941701. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA ,
CNPJ nº 37465176000129. Alterao de Clusula Contratual / Outros. Valor Total: R$
9.701.646,10, Valor de Contrapartida: R$ 9.800,00, Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2026.
Data de Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, CPF nº
***.449.481-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915327. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, CNPJ nº 04215199000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 113.500,00, Vigência: 22/12/2021 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 09/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917130. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, CNPJ nº 46588950000180. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 840.000,00, Valor de Contrapartida: 171.500,00, Vigência: 23/12/2021 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 09/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 913998. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CASTELANDIA, CNPJ nº 37275849000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 190.800,00, Valor de Contrapartida: 9.350,00, Vigência: 24/12/2021 a 31/01/2026.
Data de Assinatura: 09/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921517. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CONGO, CNPJ nº 08870164000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
239.750,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 09/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
911653. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, CNPJ nº 08113995000109. Aditamento
de vigência. Valor Total: R$ 275.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.450,00, Vigência:
09/08/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
HENRIQUE BILINHO FILHO, CPF nº ***.867.754-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915004. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITUVERAVA, CNPJ nº 46710422000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
295.000,00, Valor de Contrapartida: 8.500,00, Vigência: 28/12/2021 a 30/11/2024. Data de
Assinatura: 09/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL Nº 5/2024
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados do Sr. VILMAR DE MORAIS BUENO, levo ao conhecimento público que
foram imputadas ao citado VILMAR DE MORAIS BUENO, CPF (***.872.511-**), a pena
de MULTA conforme previsto no § 1º do art. 73 do Decreto nº 6.268/2007, por ter
infringido o caput do mesmo artigo.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de
R$ R$ 130.000,00, composta pelo valor base de R$ 5.000,00 acrescido de R$
125.000,00 referente a 400% do valor comercial da mercadoria fiscalizada, que deverá