DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 57/2021.
Nº Processo: 53115.007621/2021-26.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 57/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2024 a 12/08/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.087,68.
Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 01250.006991/2020-15.
Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.
Objeto: 1.1. Reequilibrar econômica-financeiramente em 0,33% o valor inicial do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, contada da data de
19/03/2024, em razão do aumento da alíquota de icms de 22% para 24% do estado
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
do rio de janeiro, acarretando na alteração do valor do contrato de R$ 23.243,31 (vinte
e três mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor
anual de R$279.850,92 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais e
noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, § 5º, da lei n.º 8.666/1993.
1.2. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2024 a 06/08/2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.3. Suprimir 13,37% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, no valor de R$ 37.423,92 (trinta e sete mil quatrocentos
e vinte e três reais e noventa e dois centavos), referente a exclusão do serviços
realizados no go, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.
1.4. Alterar a cláusula terceira - preço, em função da revisão contratual.. Vigência:
07/08/2024 a 06/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.427,00.
Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EDITAL Nº 145/2024/SEI-MCOM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor
correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR 
DA
MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53900.049653/2016
.Associação Comunitária Lidia Almeida
.Mata Roma
.MA
.R A D CO M
.935,06
.Portaria
nº 
1155,
de
16/09/2019 
(DOU 
de
16/10/2019)
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.110845/2023-32.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 16.841.931/0001-52 - SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDA.
Objeto: Fornecimento de 39 (trinta e nove) bloqueadores de nível de dc (dc block) para uso
conjunto com analisadores de espectro, atenuadores e filtros diversos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/08/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 50.778,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.110845/2023-32.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 13.409.414/0001-10 - RCBI INSTRUMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento de 2
(dois) bloqueadores dc para uso conjunto com gerador vetorial e analisador vetorial..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/08/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 6.483,72. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.003743/2023-94.
Dispensa Nº 90023/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção em 1 (um) elevador Atlas Schindler
modelo els0342041 instalado na Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas (GR06).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/08/2024 a
12/05/2025. Valor Total: R$ 8.550,00. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.003515/2021. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia, com fornecimento de materiais, por prazo definido, para atividades de reforma
de alvenaria, portões, grades, elétrica, iluminação, aterramento e sistema de proteção de
descargas atmosféricas (SPDA) das estações de monitoramento da Gerência Regional da
Anatel no Estado do Rio de Janeiro - GR02, nos termos das especificações dos arquivos em
anexo.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro, 20 9º e 10º Andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/413003-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações
também em www.anatel.gov.br..
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIASGnet - 12/08/2024) 413001-41231-2024NE800001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2023/01843
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-TDA-2024/00103
Data de Assinatura: 09/08/2024
Apostilado: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.425,28 para R$ 3.507,20.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten (Gerente de Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana Rúbia
Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLÍCA - 24000001/2024 - CS
CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, torna público os
procedimentos referentes à Consulta Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma
transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da
Consulta Pública nº 24000001/2024 - CS, que trata da proposta de Contratação de serviços
de quantificação e monitoramento de estoque de carbono de áreas próprias dos Correios
em
unidades localizadas
na
SE/BA, SE/CE
e
SE/PA.
Recebimento das
Sugestões,
Questionamentos e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 27/08/2024 às
18:00h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão Onerosa n° 393/2024, cujo objeto é a cessão de uso oneroso de espaços,
não residenciais, dos imóveis situados na Av. Presidente Vargas, 3.077, Cidade Nova - Rio
de Janeiro/RJ, e Rua do Sol, 57, Centro, Maceió/AL. CEDENTE: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0001-03. CESSIONÁRIA: Telecomunicações
Brasileiras S.A., CNPJ 00.336.701/0001-04. Data da assinatura: 08/08/2024. Vigência de
09/08/2024 a 09/08/2029. SEI 53180.026078/2024-25. Documento 51079513.
RESULTADO JULGAMENTO PAR - Nº 51057100 GPAR-DEPEC
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53180.039030/2020-53 e pelos fundamentos
expostos no JULGAMENTO PAR Nº 44771581 - DECOD-GPAR e JULGAMENTO
RECONSIDERAÇÃO PAR Nº 51057100 - GPAR-DEPEC, MANTENHO AS SANÇÕES APLICADAS à
pessoa jurídica SAFIRA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - CNPJ 27.503.792/0001-73, pelo
ato lesivo tipificado no artigo 5º, IV, "d", da Lei nº 12.846/2013, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico nº 20000024/2020 - SE/BSB. Na forma do Decreto
11.129/2022, artigo 15, §3º, cumpram-se, no prazo de 30 dias a partir da publicação desta
decisão no Diário Oficial da União, as seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$
4.818,46, com base no art. 5º, inciso IV, alínea "d" e no art. 6º, inciso I da Lei nº
12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022; II - Publicação, às próprias
expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença,
conforme art. 6º, inciso II e § 5º da Lei nº 12.846/2013 e arts. 19 e 28 do Decreto nº
11.129/202, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área
da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de
circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de
exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de
30 dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e, em destaque, na página
principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios
pelo período de 12 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alínea "b", do Edital do
Pregão Eletrônico, no art. 83, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e no art. 19, parágrafo único,
do Decreto nº 11.129/2022.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração