DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 55000.007152/2024-19. a)Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudos sobre as cadeias produtivas que demonstrem as alternativas de implantação nos
projetos do PNCF no estado de Sergipe. c) Nome do Contratado: MANOEL ANTONIO DE
OLIVEIRA NETO d) Nº do Contrato: 12400207; e) Valor Total do Contrato: 64.000,00 (sessenta
e quatro mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 6 de Agosto de 2024 a 5 de Abril de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 200/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra no Piauí e a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Quilombolas da
Comunidade
Vaquejador,
CNPJ
Nº:
nº
01.940.214/0001-00,
Processo
Nº
54000.021673/2024-16 - Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração
de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de
unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado do Piauí, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a
partir da data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da
Administração. Assinatura: 09/08/2024. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente
Regional do Incra no Piauí e José Verissimo de Oliveira, Presidente da Associação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Quilombolas da Comunidade Vaquejador.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 204/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra no Piauí e a Associação dos Assentados do Projeto Saco do Juazeiro, CNPJ Nº:
69.655.470/0001-90, Processo Nº 54000.024577/2024-11 - Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias
dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da
Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí, conforme plano de trabalho.
Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado,
a critério da Administração. Assinatura: 09/08/2024. Lailson Soares Guedes Rodrigues,
Superintendente Regional do Incra no Piauí e José Pereira da Silva, Presidente da
Associação dos Assentados do Projeto Saco do Juazeiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Triunfo
Potiguar/RN. CNPJ: 01.612.376/0001-10. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.082232/2024-82. Assinatura: Natal/RN, 09 de agosto de
2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Joana Darc Estevam da Fonseca Silva - Prefeita de Triunfo Potiguar/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Processo
Nº
21200.007278/2023-26
-
PROJETO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL
-
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
-
CNPJ/MF
Nº
26.461.699/0001-80. Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura - OEI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.262.080/0001-30. Agência
Brasileira de Cooperação - ABC - CNPJ nº 00.394.536/0065-01. Objeto: aprimorar a
capacidade técnica da Companhia Nacional de Abastecimento na reestruturação da
Universidade Corporativa e no Programa de Pós-graduação da CONAB. Fundamento
Legal: Acordo de
Sede entre Governo da
República Federativa do Brasil
e a
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI),
de 30 de janeiro de 2002, Decreto nº 8.289 de 25 de Julho de 2014, que promulga
o Acordo Básico de Cooperação Técnica, entre o Governo Brasileiro e a OEI, firmado
em 21 de setembro de 2011 e e demais preceitos de direito público aplicáveis.
Vigência: 24 (vinte e quatro meses) a partir da assinatura, podendo ser prorrogado
mediante acordo entre as partes contratantes. Data de assinatura: 22/05/2024.
Assinam: Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente. OEI: LEONARDO BARCHINI,
Diretor. ABC: RUY CARLOS PEREIRA, Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000365/2024-91. Contrato nº 22/2024. Contratante: Companhia
Nacional
de Abastecimento
, CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada:
CARDIOMED
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 05.037.253/0001-53. Objeto: Prestação de serviços
médicos em cardiologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e
Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de
Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:
33.90.39 - Vigência: 60 meses (12/08/2024 a 12/08/2029) - Data de Assinatura:
12/08/2024. Assinam pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e
WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: DENIS MOULIN DOS REIS BAYERL. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21209.000013/2020-74, Número do Contrato: 07/2021, 6° Termo Aditivo,
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0022-05,
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ/MF: 61.600.839/0009-02,
Objeto: Prorrogação e reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato. Modalidade: Pregão
Eletrônico 03/2020, Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência:
11/08/2024 a 11/08/2025, Data da Assinatura: 06/08/2024. Assinam pela Contratante:
Carmo Inácio da Silva - Superintendente Regional e Lorena Maria Aires de Carvalho
Umbelino Lousa, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Marcelo
Miqueleti Gallo, Superintendente Executivo e Mônica Batista Vargas de Castro,
Superintendente Nacional de Operações e Atendimento.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21445.004424/2024-70. Contrato nº 27/2024. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93083/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: LABORATÓRIO AP PATOLOGIA CIRÚRGICA
LTDA, CNPJ nº 03.634.559/0001-61. Objeto: Serviços Laboratoriais em anatomia patológica,
citopatologia e imuno-histoquímica. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo
nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da
Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60
meses, de 09/08/2024 a 09/08/2029. Data da Assinatura: 09/08/2024. Assinam pela
Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira
de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Nivaldo
Hartung Toppa - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO
E
AUTORIZAÇÃO
DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Processo
nº
21445.003203/2023-01. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratada: CEMIG Distribuição LTda. CNPJ: 06.981.180/0001-16.
Objeto: Contratação CUSD/CCER - Serviço de Distribuição de energia elétrica para a
Unidade Armazenadora de Varginha/MG. Valor Total: R$ R$ 155.230,00 (cento e cinquenta
e cinco mil duzentos e trinta reais) para um período de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato, com o prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) meses.
Fundamento Legal: Art. 416, Inciso X c/c Art. 418 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC. Data da Declaração: 14/06/2024. Declarante: Luiz Eduardo Marques
Dumont - Superintendente Regional. Data da autorização: 06/08/2024. Autorizador: Lenildo
Dias de Morais - Diretor Executivo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21445.002397/2023-10. Contrato Administrativo: Conab Nº: 018/2024,
autorização da contratação, conforme id SEI 36736538. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72.Contratada: Doralice Gomes Reis -
46.893.014/0001-82 . Objeto: contratação de empresa especializada no serviço de
conserto/recuperação de
poltronas e
cadeiras da marca
LAYOUT da
sala da
Superintendência, Gerências e Setores da Sede da Sureg/MG. Modalidade de licitação:
Dispensa de licitação nº 92020/2024. Fundamento legal: Lei 13.313/2016 e demais
legislações pertinente e o RLC. Dotação orçamentária: ND 339039, PTRES: 2253181 1
229503 Fonte: 1050000052 NE: 2024NE000214 de 25/O312O24. Valor da contratação: RS
22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais) .Prazo de vigência: e 60
(sessenta) dias, a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos art. 497 e 498,
ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da Assinatura:
07/08/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente
Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho, Gerente de Área Regional. Assina pela
Contratada: Antônio Guilherme Reis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21220.000038/2021-09. Extrato do 3º(terceiro) termo aditivo ao Contrato
Administrativo nº 02/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0386-68. Contratada: Empresa Ticket Gestçao em Manutenção EZC S.A, CNPJ:
08.273.364/0001-57 . Objeto: Prorrogar por mais 12(doze) meses e alterar a estimativa de
gasto anual que passa de R$ 76.033,87 para R$ 95.042,33. Fundamentação Legal: NOC
10.901, Art. 488 e 510 &1º da RLC da Conab com base da cláusula 2ª e 19ª do Contrato
Original. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2025. Data da Assinatura: 09/08/2024.Nota de
Empenho: 2024NE000356 Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana -
Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa- Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada:. Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos
Reis Fernandes - Procuradores Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
Comunicamos a suspensão da Licitação Competição Pública nº 01/2024,
publicada no D.O.U. em 17/06/2024. Objeto: venda de imóvel de propriedade da Companhia
Nacional de Abastecimento, localizado no endereço Avenida Indianópolis, nº 189 - Moema -
São Paulo/SP, cujas especificações estão detalhadas no Edital. Motivação: adequação de
cláusulas editalícias ao Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (NOC 10.901).
RICARDO LASMAR CARNEIRO
Presidente da Comissão
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