DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 46/2024. (NN2217), em decorrência do Procedimento Interno - PI nº 40/2024 e
Solicitação de Contratação nº 018003 do Departamento Financeiro - DEFIN. Partes:
CEASAMINAS e TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços Auditoria Externa Independente sobre as
Demonstrações Financeiras da CEASAMINAS para o ano de 2024. Prazo: O contrato terá prazo
de vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 5
(cinco) anos. Valor: R$103.000,00. Data da assinatura: 01/08/2024. Contagem, 8 de agosto de
2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
CNPJ Nº 17.504.325/0001-04
AVISO AOS ACIONISTAS
As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade
anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus
Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as
Demonstrações Contábeis e Financeiras do Exercício 2023 e Anexo I, o Parecer dos Auditores
Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o Parecer do Conselho da Administração e
demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na
sede administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro
Guanabara, Contagem/MG.
Contagem, 12 de agosto de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente
Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 29/08/2024, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,80 m² (trinta
e dois vírgula oitenta metros quadrados), constituída pelo BOX 14, localizada no pavilhão
GP I, entreposto da CEASAMINAS em Juiz de Fora/MG, destinada exclusivamente, à
implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista
de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas
suas formas natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no
endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 9 de agosto de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente
Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024
Contratação de serviço para o fornecimento de link de acesso dedicado à Internet, com meio
físico redundante (caminho de proteção ou anel), com velocidade simétrica de 400 Mbps
(quatrocentos megabits por segundo) com proteção anti-DDoS, conforme especificações
constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 13/08/2024 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila
Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de
13/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 27/08/2024. Abertura das
Propostas: 29/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por intermédio de MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTENCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com sede na Esplanada dos
Ministérios, Bloco A, Brasília/DF, CNPJ 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo
Ministro de Estado Substituto, Senhor OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, e por meio
do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com sede no Bloco A da
esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.050-901, inscrito no
CNPJ/MF nº 27.136.908/0008-87, neste ato representado pelo Ministro de Estado,
Senhor SILVIO LUIZ DE ALMEIDA.ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2024
(Processo nº 71000.048603/2024-16). OBJETO: O objeto do presente ACORDO é a
conjunção de esforços para promover a cooperação entre o MDS, por meio da
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família e o MDHC, por meio da Secretaria
Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência, no desenvolvimento de ações
intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, no âmbito da
Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência - Novo Viver Sem Limite, visando ampliar o acesso das pessoas com
deficiência aos seus direitos considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça,
etnia, idade e território, e a interdependência entre quem cuida e quem demanda
cuidados, tendo como escapo: 1 - o acompanhamento da implementação da Avaliação
Biopsicossocial Unificada da Deficiência no Brasil e o Sistema Nacional de Av a l i a ç ã o
Unificada da Deficiência (SISNADEF), em conformidade com o Art. 2º, § 1º e 2º da Lei
nº 13.146, de 6 de julho de 2015; 2 - a colaboração nas atividades da 5ª Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seus desdobramentos; 3 - a
elaboração de conteúdo para formação de técnicos e gestores públicos; e 4 - o apoio
nas discussões para regulamentação do atendente pessoal, em conformidade com o art.
3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; conforme especificações estabelecidas no
Plano de Trabalho em anexo e sem prejuízo de outro temas que sejam acordados entre
os PARTÍCIPES durante a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 12 (doze) meses a partir da
publicação na página do Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.SIGNATÁRIOS:
OSMAR
RIBEIRO DE
ALMEIDA
JÚNIOR,
- Ministro
de
Estado
Substituto CPF
nº
***.916.863-** pelo MDHC, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado - CPF nº ***.
915.758 -**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 22300037
OBJETO DO ADITIVO: a) Prorrogação do prazo de vigência do contratual de 10/08/2024 para
20/08/2024; b) adicionar o Produto 5 - Painel do Programa Cisternas, no valor de R$ 216.168,53
(duzentos e dezesseis mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos); e c) alterar
o valor total do contrato de R$999.941,44 para R$ 1.216.109,97, devido à inclusão do produto
5.
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Viviane de Lurdes Henz -
Boas Ideias Estratégia e Inteligência Digital LTDA (13.475.743/0001- 60)
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827913/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Assistência Social Combate à Fome e
Políticas sobre Drogas - CNPJ nº. 08.642.138/0001-04. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827913/2016 para 31/07/2025.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Assistência Social Combate à Fome e
Políticas sobre Drogas - CNPJ nº. 08.642.138/0001-04. PROCESSO: 71001.004185/2016-35-
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuado
de empresa especializada na prestação serviços de administração, gerenciamento e
controle, para a realização de abastecimento de combustível, com implantação de sistema
de gestão informatizado e integrado, com o fornecimento de cartões para a validação do
fornecimento de combustível Gasolina (Comum e Aditivada); Diesel - (S500 e S10) e Etanol
Hidratado (Comum e Aditivado), em todo território nacional, por meio de rede credenciada
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem DUQUE DE CAXIAS - RJ.
Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 27/08/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 12/08/2024) 183023-00001-2024NE900001
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 910175, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, Processo Administrativo
00135214673202152 - Objeto: Promover os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança
Pública da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, atendidos pelos
serviços da Diretoria de Assistência Social, em especial policiais vitimados, através da
conscientização de seus direitos e do fornecimento através de empréstimo de materiais
médico-hospitalares e materiais especiais, como órteses, com a finalidade de auxiliar em sua
recuperação e acrescentar mais qualidade de vida em sua rotina diária. - Motivo anulação:
Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 009/2024-PROVITA/MA,
nº Processo: 000135.205384/2023-24,
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria
de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão - SEDIHPOP/MA ,
CNPJ nº 09.556.140/0001-15, Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas no Estado do Maranhão - PROVITA/MA. Valor Total: R$ 20.148.147,29
(vinte milhões, cento e quarenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e vinte e nove
centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 9.984.978,24 (nove milhões, novecentos
e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo
previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 1.934.448,30 (um milhão, novecentos e trinta e
quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), Valor da CONCEDENTE: R$
10.163.169,05 (dez milhões, cento e sessenta e três mil cento e sessenta e nove reais e cinco
centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 1.830.806,70 (um milhão,
oitocentos e trinta mil oitocentos e seis reais e setenta centavos), assegurado pelo Crédito
Orçamentário: Nota de Empenho nº 2024NE000098, PTRES: 237103, PO-0007, Fonte Recurso:
1000, ND: 33.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 16.382.892,29 (dezesseis
milhões, trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e nove
centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de
apostila, sendo o valor de R$ 8.332.362,35 (oito milhões, trezentos e trinta e dois mil trezentos
e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) à conta da Concedente e R$ 8.050.529,94 (oito
milhões, cinquenta mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) à conta da
Convenente. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2028. Data de Assinatura: 09/08/2024, Signatários:
Concedente: Concedente: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.540.241-**, Convenente:
LILIA RAQUEL SILVA DE NEGREIROS, CPF nº ***.738.373-**.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901024/2020, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ
nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA/SP, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50. Objeto: Acréscimo da contrapartida financeira
no valor R$ 66.476,10. Vigência: 22/12/2020 a 23/02/2025. Data de Assinatura: 05/08/2024.
Signatários: Concedente: - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de
Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente:
JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF/MF nº ***.088.335-**. Processo nº 71000.015825/2020-29.

                            

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